O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), criticou a proposta que tramita na Câmara de Vereadores para que os comerciantes afetados pelas obras do BRT (ônibus de trânsito rápido em inglês) tenham “descontos” nos impostos municipais. Segundo o gestor, não cabe ao Legislativo cortar receitas do Executivo.
De autoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD), o projeto de lei propõe a redução ou isenção temporária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os comerciantes da Avenida do CPA, que acumulam prejuízos em mais de um ano de obras do BRT.
"O vereador não pode fazer ações que criem descontos, gerem despesas ou corte de receita no município. Um vereador tomar uma iniciativa dessa. Infelizmente, está em contra os atos que são pré-definidos já pela separação dos Poderes", explicou o prefeito.
"Assim como o Poder Executivo não pode ter as atividades do Legislativo, o Legislativo não pode ter as atividades do Executivo. Eu acho que, infelizmente, apesar da boa intenção, é um projeto natimorto", enfatizou.
O gestor negou que tenha fechado qualquer acordo com os comerciantes, que chegaram a se reunir com o prefeito através da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá).
"Não chegamos a assumir esse compromisso com os comerciantes e nem com ninguém do setor. A gente teve uma conversa, em um determinado momento, que nem eu e nem o presidente da Fecomércio pudemos participar naquela ocasião, porque nós tínhamos outras atividades e não pudemos participar", afirmou Brunini à imprensa.
Ele ainda comentou que a situação dos comerciantes depende muito mais de uma decisão do Estado do que do próprio município no momento. Isso porque o Governo do Estado decidiu romper o contrato com o Consórcio BRT, o que deve atrasar ainda mais a conclusão das obras.
"Nós estamos em um momento de dificuldade financeira, as obras do BRT vão afetar mais o município em outro momento, até porque não temos um cronograma definido agora. Falta o governador ainda decidir o que vai ser feito, se vai ser o próprio Governo, se vai outra empresa, quando ela vai começar a afetar outras áreas das atividades comerciais. Só quando a gente tiver essa informação mais certa vai poder tomar uma decisão", disse Abílio.
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