Nos trabalhos desenvolvidos na Casa de Leis, no mesmo período, outra medida importante foi a economia de recursos do parlamento. De acordo com Max Russi, a Assembleia Legislativa tem auxiliado o governo estadual na aprovação de leis, formatação e execução de projetos de auxílio aos mato-grossenses e, principalmente, na disponibilização de aporte financeiro. Exemplo disso foi a devolução de R$ 10 milhões, referentes ao duodécimo, para aplicação no programa Desenvolve MT Emergencial.
“Todas essas ações têm a aprovação e incentivo dos deputados estaduais, que não têm medido esforços tanto para economizar recursos, quanto para aprovar as medidas no Legislativo para acelerar em cumprir políticas públicas em todos os setores”, assegurou.
Ações sociais - O presidente da Assembleia tem protagonizado diversas frentes sociais e de desenvolvimento econômico. Uma delas foi a participação nos encaminhamentos, que garantiram a aprovação do Projeto de Lei nº 226/21, que isenta diversos setores comerciais do pagamento de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2021. O pacote inclui motocicletas de até 160 cilindradas, veículos de motoristas de aplicativos e da frota dos setores de bares, restaurantes, turismo e eventos.
“São 550 mil contribuintes sendo beneficiados com essa medida. Dessa forma podemos avaliar o quanto é necessária a união entre Executivo e Legislativo para que possamos fazer valer esses benefícios, levando à quem mais precisa nesse momento tão difícil que estamos vivendo”, ressaltou.
O aumento na abrangência das redes de proteção social também tem sido a principal bandeira do deputado Max Russi, que teve participação integral na formatação do programa de distribuição de renda “Ser Família”, assim como a sua edição extra, o “Ser Família Emergencial”, que atualmente atende a mais de 100 mil famílias de baixa renda que estão passando dificuldades por conta das ações de combate ao novo coronavírus. Do montante total investido, R$ 10 milhões são oriundos dos cofres do Legislativo.
Max marcou presença na distribuição dos cartões em grande parte dos municípios e na baixada cuiabana, junto à primeira-dama Virgínia Mendes e equipes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). As parcelas de R$ 150 reais já estão sendo creditadas nas contas dos beneficiados e o recurso só pode ser utilizado para compra de alimentos. A vigência do Ser Emergencial será de 5 meses.
Alívio para a dona de casa Francisca de França (55), que é moradora do Bairro São Miguel, em Campo Verde, que também foi uma das contempladas com o auxílio. “Uma ajuda que veio em boa hora e eu só tenho a agradecer. Vou comprar alimentos e fazer um almoço bem gostoso para a minha família”, comemorou.
Educação - Ainda dentro desse período, frente à condução dos trabalhos no parlamento, Max Russi comemorou a aprovação da mensagem 35/2021 do Poder Executivo, que contempla 15.890 professores da rede pública estadual com a compra de computadores novos, além de um plano de internet mensal no valor de R$ 70,00 por um período de 36 meses. A proposta já havia sido sugerida pelo deputado, através da Indicação 1162/2021. O valor total do investimento é de até R$ 6.020,00 por professor.
Na mesma linha de defesa dos educadores de Mato Grosso, o deputado Max Russi, por meio da Casa de Leis, ingressou na Justiça com Embargos de Declaração em favor dos professores da rede pública, visando evitar que os profissionais sofram perdas salariais, referentes ao ano de 2018.
A ação diz respeito à Lei 510/2013, que trata do reajuste anual da inflação mais recomposição, visando garantir o aumento real de 100%, nos salários, em um período de 10 (dez) anos. Iniciado em 2014, o abono deveria ser cumprido pelo Estado até 2024.
Contra a violência - Dentre os diversos projetos de lei propostos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, o Governo do Estado aprovou a Lei 11.366, que pune financeiramente agressores de mulheres em Mato Grosso.
Conforme a nova medida, aquele que cometer esse tipo de delito terá que ressarcir aos cofres públicos as despesas previdenciárias e de saúde inerentes ao ato praticado: atendimento médico, hospitalar, auxílio-doença, aposentadoria, inclusive pensão por morte. “Quem agride mulher tem que pagar pelos seus atos, não só pelas vias judiciais, mas também financeiras”, defende.
Previdência - Em relação à Previdência, Max Russi tem proposto alternativas para a destinação de recursos ao Fundo do Mato Grosso Previdência (MTPREV), com o intuito de garantir a diminuição das alíquotas de contribuição dos servidores, especialmente dos aposentados e pensionistas.
Em sua ultima proposta, Max apresentou o Projeto de Lei nº 382/2021, que busca um aumento na arrecadação previdenciária, por meio da restituição de valores creditados em instituições financeiras, pelos entes públicos estaduais em favor de pessoas falecidas. Com a mesma intenção, de diminuir o déficit atual, o presidente do Parlamento apresentou a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Mensagem nº 48/21, que busca o direcionamento de recursos do Desenvolve Floresta ao Fundo Previdenciário.
Ainda no início do ano, em evento no Palácio Paiaguás, Max Russi já havia defendido que todo o dinheiro desviado por atos de corrupção e recuperado pelos órgãos de controle também seja direcionado ao mesmo fundo.
Conta de Energia - Uma das grandes conquistas da Assembleia Legislativa foi promulgação da Lei 11.339, que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores de baixa renda, em Mato Grosso, no período de 90 dias.
Conforme Max Russi, durante a vigência da nova medida o contribuinte terá o direto de parcelar, em até 10 vezes, o pagamento do montante das contas acumuladas, incluindo as subsequentes, nas agências da concessionária ou por meio de cartão de crédito. Russi acredita que a lei traz alívio a muitas famílias, principalmente àquelas que foram duramente afetadas pelos efeitos das medidas restritivas de combate à pandemia. “Essas são pautas precisam ser mais exploradas no Parlamento para que possamos construir e colocar em práticas ações efetivas, direcionadas aos que passam por tanta dificuldade”, avalia.
Vacinação - A partir das tratativas conduzidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, junto aos deputados estaduais, a Casa de Leis implantou mais 3 postos de vacinação contra a covid-19, que estão ajudando a acelerar a imunização na baixada cuiabana. Só no novo ponto de vacina, que está funcionando em frente ao Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, já foram vacinadas mais de 14mil pessoas até o início de junho.
A iniciativa foi anunciada pelo deputado Max no último dia 12 de abril. O parlamentar se reuniu com a secretária de Saúde da capital, Ozenira Félix, o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, deputado Dr. João, o deputado Xuxu Dal Molin e a gerente de Saúde e Assistência da ALMT, Ivana Mara Mattos. “Nesse momento, vacinação é o mais importante para que possamos vencer logo essa pandemia, que já nos deixou tantos estragos”, defende.
ACSs e ACEs - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, está acompanhando os trabalhos da Comissão Especial de Fiscalização do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) quanto ao levantamento acerca da situação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) nos municípios mato-grossenses, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias. Ele se reuniu, em maio, com o presidente do TCE, Guilherme Maluf.
Maluf assegurou que o Tribunal está priorizando as tratativas e acrescentou que, atualmente, o estado possui mais de 7 mil profissionais da categoria, atuando nos 141 municípios. “Esse já é um assunto que nós estamos tratando como prioridade e o presidente Max está nos cobrando a resolução. Eu acredito que nos próximos 30 dias nós vamos concluir esse trabalho”, garantiu.
Governador em exercício - No dia 1º de junho, Max Russi assumiu o Governo do Estado, em virtude da viagem do governador Mauro Mendes (DEM) e do vice-governador, Otaviano Pivetta (sem partido), à Bolívia para a assinatura do tratado de fornecimento de gás industrial para Mato Grosso.
Dentre os diversos encaminhamentos, como governador em exercício, Max Russi sancionou a Lei Complementar nº 691, que cria a Delegacia Especializada de Roubo de Cargas do estado. A proposta, de autoria do próprio parlamentar, foi apresentada na Casa de Leis e aprovada pelos deputados estaduais.
A nova medida atribui à investigação de furto ou roubo de bancos, caixas eletrônicos, defensivos agrícolas e cargas transportadas em vias terrestres, fluviais ou aéreas à Divisão de Investigações Especiais da Polícia Civil, fortalecendo apoio às averiguações de crimes em andamento em outras delegacias.
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