A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quarta-feira (4), o Selo Diamante de Transparência Pública. A certificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunais de Contas brasileiros. O nível máximo de transparência foi alcançado por 20 instituições em Mato Grosso.

Em 2024, 288 unidades gestoras foram avaliadas por meio do PNTP, das quais 69 foram certificadas com os selos Diamante (20), Ouro (30) e Prata (19). No ciclo anterior (2023), o número de unidades certificadas foi de 45. A ALMT alcançou, após a avaliação deste ano, o índice de transparência de 96,76%. Os dados estão disponíveis no Radar da Transparência Pública.

O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) representou a Assembleia Legislativa no evento de entrega dos certificados. Ele destacou os esforços da instituição para cumprir as normas de transparência e, com isso, se manter conectada à população. “O Legislativo estadual tem assumido lugar de protagonismo no crescimento de Mato Grosso. Isso exige cada vez mais comunicação, transparência e proximidade com o público, pautando as ações do Parlamento”, disse o deputado. 

Desde 2015, a Secretaria de Controle Interno da ALMT tem promovido adequações no Portal Transparência para melhorar o acesso às informações. Segundo o secretário, Newton Evangelista, foi necessário mudar todo o site porque a versão anterior não atendia às exigências da Atricon. “Fomos evoluindo aos poucos e a missão é não retroceder. Na primeira edição, em 2022, recebemos o Selo Prata. São dois anos com o Selo Diamante, o que reforça o compromisso de manter a qualidade na prestação dos nossos serviços enquanto instituição”, reforçou Newton. 

Lançado em 2022, o PNTP completa seu terceiro ciclo de atuação e tem como objetivo avaliar os portais das instituições públicas brasileiras a partir dos critérios da Lei de Acesso à Informação. De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e coordenador nacional do PNTP, Antônio Joaquim, o programa nasceu do reconhecimento de que a lei estava sendo ignorada por muitos órgãos públicos e da necessidade de sensibilizar os gestores para promoverem as adequações.

“O PNTP é mais uma forma de fortalecer a participação da sociedade na gestão pública, o que contribui para que o país avance. Em Mato Grosso, o índice de transparência ficou em 65,59% neste ano, enquanto no ano passado a marca foi de 56,72%. É um avanço significativo. Além disso, observamos melhoras em muitos portais, com aprimoramentos em 72,9% deles”, explicou o conselheiro.

Em sua fala durante a abertura do evento, o deputado Beto Dois a Um destacou o trabalho pedagógico desenvolvido pelo Tribunal de Contas a partir de cursos, orientações e outros projetos de capacitação para as diversas instituições de Mato Grosso, o que foi reiterado, na sequência, pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. “Não queremos ser apenas um órgão julgador. Por isso, temos trabalhado em parceria com os demais poderes para que todos avancem em eficiência”, disse o presidente. 

PNTP – O programa é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelos Tribunais de Contas dos estados e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A metodologia de avaliação é padronizada nacionalmente e conta com três etapas: autoavaliação, de responsabilidade da própria unidade gestora; validação dos portais que alcançarem níveis de qualidade certificáveis, de responsabilidade dos tribunais de contas (acima de 75% dos 124 critérios) e divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública, de responsabilidade da Atricon.

Os selos de qualidade são concedidos de acordo com o índice alcançado pela instituição, podendo ser Prata (75% a 84%), Ouro (85% a 94) e Diamante (igual ou superior a 95%).