O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Departamento de Depósitos Judiciais, disponibiliza a partir desta segunda-feira (15 de janeiro) a nova versão do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), com nova medida de segurança para acesso e a possibilidade de pagamento dos Alvarás Eletrônicos via PIX.

De acordo com a diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, a principal implementação é o pagamento via PIX, já que atualmente os pagamentos são realizados por TED e transferência bancária. “São várias as vantagens dessa nova ferramenta de pagamento que beneficia diretamente os jurisdicionados e os advogados, porque é mais uma opção para receber os valores que tanto são almejados em um processo”, explica ela, informando que serão aceitos como chave PIX apenas o CPF e/ou CNPJ.

Dentre as vantagens, está a abrangência no horário de recebimento dos Alvarás, a facilidade do procedimento, a redução dos cancelamentos por divergência no preenchimento e indicação de dados bancários e a agilidade no pagamento.

Na fase inicial de implementação do pagamento via pix, o limite estabelecido para acompanhamento do desenvolvimento da ferramenta e sua aplicabilidade é de R$ 10 mil para cada transação. “Posteriormente, com o aprimoramento do sistema, esse limite será ampliado. É importante dizer que dentre os Tribunais que utilizam o sistema SisconDJ, somos pioneiros na disponibilização da ferramenta”, afirma a diretora.