O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), não quis polemizar com o Ministério Público Estadual (MPE) que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que condiciona a volta às aulas à imunização dos professores. Para ele, isso faz parte e a Procuradoria do Parlamento está pronta para fazer a defesa.

Por outro lado, Botelho defende que haja diálogo para encontrar um ponto intermediário, para garantir a vacinação de um grande número de professores, para garantir o que se chama de vacinação de rebanho, e assim as aulas possam voltar de maneira presencial. “Não podemos ficar sem aulas o resto do ano mais uma vez”, afirmou. 

Quanto a uma possível interferência do MP na competência da Assembleia em legislar, Botelho diz que isso faz parte e não considera que isso diminua a competência do Parlamento. “Quando eles acham que há uma ilegalidade entra com recurso. É normal e faz parte. Quantos projetos o Congresso aprova e o Supremo depois derruba? Isso faz parte da democracia, para nós, tudo normal”, ameniza. 

Botelho garante, inclusive, que a Procuradoria da Casa está preparada até mesmo com a ajuda de uma assessoria externa para ajudar em todas as defesas que a Assembleia precisar atuar.