O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a retomada das coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores).
O texto-base foi aprovado com 347 votos favoráveis e 135 contrários. Para uma PEC ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários pelo menos 308 votos.
Até as 21h15, os deputados ainda votavam destaques – sugestões de alteração pontual no texto –, mas não havia acordo para aprovar nenhuma dessas mudanças. Concluída esta etapa, o texto seguirá para o Senado.
A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados "partidos de aluguel", que não têm ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do "toma-lá-dá-cá".
Veja, no vídeo abaixo, informações sobre a votação do texto em primeiro turno:
Câmara conclui 1º turno de votação da proposta que permitir coligações de partidos pra eleger deputados e vereadores
O texto agora segue para o Senado, onde encontrará resistências. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já se manifestou contrariamente à retomada das coligações e disse preferir que as regras utilizadas no último pleito sejam mantidas.
Segundo ele, há uma "tendência" no Senado de manutenção, para as eleições de 2022, das regras previstas na reforma eleitoral de 2017, quando as coligações foram proibidas.
Para ser aprovada no Congresso, uma PEC precisa ser votada em dois turnos, na Câmara e no Senado, e receber, no mínimo, o apoio de 308 deputados.
Volta das coligações está fadada a cair no Senado'
Na semana passada, após um acordo entre líderes, os deputados aprovaram em primeiro turno a PEC, rejeitando o “distritão” e mantendo no texto principal a volta das coligações.
No dia seguinte, durante a análise de sugestões de alteração no texto, os deputados derrubaram o chamado voto preferencial, outro trecho incluído no parecer pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que não obteve apoio no parlamento.
Pelo modelo, o eleitor votaria em até cinco dos candidatos que disputam a eleição, em ordem decrescente de preferência e quem obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas válidas dos eleitores, não computados os votos em branco e os nulos, seria eleito.
O texto final aprovado nesta terça e que segue para o Senado flexibiliza a cláusula de barreira, um desempenho mínimo que partidos políticos devem alcançar nas eleições para ter acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Atualmente, a regra prevista na Constituição para as eleições de 2022 estabelece que estarão aptos a receber os recursos e ter direito à propaganda as siglas que:
A relatora incluiu nesta regra a possibilidade de os partidos alcançarem a cláusula elegendo senadores.
Dessa forma, caso não obtenham o mínimo de votos por estado ou não elejam o mínimo de deputados federais previstos, os partidos poderão cumprir a cláusula se elegerem, no mínimo, cinco Senadores, “somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição”.
TSE ordena que redes sociais bloqueiem verba de canais com fake news sobre eleições
Ministro Luís Felipe Salomão tomou a decisão depois de a PF apontar engenharia supostamente criminosa para transformar em negócio a disseminação de fake news sobre as urnas.
A Verdade MT não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático agradecemos a participação!
