Espécies que fazem parte da biodiversidade de Mato Grosso, estratégias para a gestão eficiente dos recursos hídricos, monitoramento e melhoria da qualidade do ar e planejamento e uso sustentável do solo urbano foram os temas do segundo dia, período matutino, da capacitação “Proteção e Defesa Civil - Plano de Contingência”, promovido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), liderada pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo.

No primeiro módulo do dia, o professor doutor Jerry Magno, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), falou sobre a conservação e preservação da biodiversidade local a partir de estudos científicos relacionados a várias áreas do conhecimento que se inter-relacionam com a biodiversidade, como o conceito de biodiversidade, capital natural, serviços ecossistêmicos, a produção de alimentos, desenvolvimento econômico, instrumentos de conservação e promoção da biodiversidade local.

“Aqui em Mato Grosso se concentra a maior parte da diversidade no mundo, por isso todos se preocupam tanto com a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal. Ignorar a distribuição espacial da biodiversidade é uma forma de desperdiçar oportunidades de promover desenvolvimento local sustentável”, apontou o professor, indicando um mapa da distribuição espacial da biodiversidade no planeta. 

“Pensar em questões climáticas a partir da perspectiva da conservação da biodiversidade é um tema urgente para que possamos debater, discutir e pensar enquanto pessoas que estão preocupadas com o equilíbrio ambiental”, completou a professora doutora Débora Moreira, mediadora da mesa.

O mediador do módulo,  consultor técnico-jurídico do TCE-MT André Baby, por sua vez, destacou que Mato Grosso é um estado-síntese das complexas interações entre produção de alimentos, conservação dos ecossistemas e transformações climáticas e, nesse contexto, ou avança para uma transição ecológica territorial baseada em conhecimento técnico-científico e políticas públicas sólidas, ou arrisca um colapso ambiental com efeitos sociais, econômicos e ecológicos irreversíveis.

“As reflexões aqui apresentadas evidenciam que não se trata apenas de proteger espécies ou áreas isoladas, mas de redesenhar a forma como ocupamos e governamos o território. A biodiversidade é elemento central para a segurança alimentar, saúde pública, estabilidade climática e desenvolvimento endógeno. Com apoio técnico-científico, marcos normativos adequados e pactos interinstitucionais, os municípios de Mato Grosso podem liderar uma agenda de regeneração ecológica e justiça territorial", salientou Baby.

Gestão das águas

No módulo “Gestão das águas: estratégias para a gestão eficiente dos recursos hídricos”, apresentado pelo superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Luiz Henrique Magalhães Noquelli, foi abordada a atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO), que possui atribuições consultivas, deliberativas, normativas e recursais e está dividido em vários comitês e câmaras técnicas, que gerenciam as bacias e regiões do estado.

Planos estaduais de Recursos Hídricos e Bacias, horizontes de trabalho, formas de cobrança das faturas de água, outorga de recursos hídricos, normativas e legislações também foram abordados pelo palestrante. “Nós só conseguimos fazer gestão e monitoramento se tivermos informação. Os recursos hídricos em MT ainda é são agregados como abundantes e infelizmente isso não é uma realidade, temos problemas seríssimos de disponibilidade em algumas localidades”, pontuou Luiz Noquelli.

“Existe um vínculo umbilical entre questões ambientais e qualidade de vida humana. Isso nos atinge enquanto sociedade e no cotidiano na vida diária. O nosso grande ativo da nossa vida é ambiental e nós temos nos afastado constantemente disso”, refletiu o juiz Fernando Melo, da Vara Ambiental de Barra do Garças, que foi o mediador do módulo.

Qualidade do ar

Já o módulo “Qualidade do ar: monitoramento e melhoria da qualidade do ar” foi conduzido pela coordenadora-geral de vigilância em saúde ambiental do Ministério da Saúde e pesquisadora, Eliane Ignotti, que discorreu sobre a relação da poluição atmosférica e a saúde humana.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são registradas 300 mil mortes nas Américas anualmente devido à poluição, no entanto, a pesquisadora expôs que há cerca de 100 mil mortes anuais por poluição atmosférica apenas no Brasil, o que representa 8% do total de óbitos decorrentes da poluição atmosférica.

Em Mato Grosso, por exemplo, a exposição à poluição atmosférica é intensa entre agosto e outubro. No restante do ano diminui, mas há períodos de até seis meses em que a população convive com a má qualidade do ar, o que caracteriza exposição de longo prazo, que causa impactos como mortalidade prematura, doenças respiratórias crônicas, danos ao sistema cardiovascular e câncer de pulmão.

A palestrante também falou sobre o vazio de monitoramento da qualidade do ar, com a escassez de estações indicativas e de referência para realizar este serviço, ensinando como os municípios podem pesquisar seus dados em um painel sobre poluição atmosférica e saúde humana, lançado em 2024.

Uso do solo

O último módulo do período matutino abordou o uso do solo: planejamento e uso sustentável do solo urbano, sob condução da promotora de Justiça Michelle Villela, coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental do Ministério Público, e do procurador do Estado Davi Maia, subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente.

Histórico normativo, zoneamento urbano municipal, urbanização incompleta (sem saneamento coleta de lixo ou mobilidade), reurbanização, inteligência artificial, estudos técnicos e legislações que devem ser seguidas pelos municípios foram assuntos explanados pela promotora. “A lei municipal deve prever a cidade que queremos. São os fatos que se adequam às leis e não as leis que se adequam aos fatos”, pontuou Villela. 

O procurador Davi Maia trouxe um tripé: desenvolvimento urbano, sustentabilidade ambiental e segurança civil. “Com esse tripé bem construído, é possível apresentar bons resultados na gestão e controle de contas de qualquer município. É algo que é muito denso, muito vasto, mas se vocês conseguirem sempre, quando do pensamento da política pública, construir a ideia desse tripé, você estará em um bom caminho.”

O participante Miguel Henrique é vereador no município de Sapezal e representante da agricultura familiar. Para ele, a capacitação pode trazer soluções há muito esperadas pela população mato-grossense, como a capacitação de agricultores familiares em brigadas de incêndio, pensando no principal problema da região, que são as queimadas.

“Significa que o Estado, o Poder como um todo, está cansado de passar por essas intempéries sem preparação, sem preparar as lideranças, então eu acho que essa capacitação é o início de um projeto muito importante que vai, sim, fazer uma diferença muito grande no futuro”, pontua o vereador.

A capacitação está sendo realizada no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2).

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