A medida é regulamentada Portaria SMGE Nº 1785/2023, publicado na Gazeta Municipal do dia 1 de dezembro.
O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão, por meio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev).
O Censo Previdenciário teve início no dia 9 de outubro. O servidor que não participar do Censo corre o risco de ter sua remuneração suspensa, conforme o Decreto Municipal n.º 9.806 de 28.09.2023
Os pólos de atendimento permanecem sendo: Cuiabanco (Prédio da Antiga Energisa – Rua Barão de Melgaço, n.º 3.678 - Centro, esquina com a Rua Campo Grande), na sede do Conselho Municipal de Educação (CME) - Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, ao lado da Secretaria Municipal de Educação e Cuiabá-PREV (Rua São Benedito, n.º 645 - Bairro Lixeira).
“Nossa gestão é parceira do servidor público e, tudo que for preciso fazer em benefício dessas pessoas, estamos prontos para colocar em prática. O censo é uma ferramenta de aprimoramento. Por isso, é fundamental a participação de todos, para que possamos continuar aperfeiçoando as ações voltadas à previdência”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.
A realização do censo atende à Lei Federal nº 10.887/2004, que determina a execução do recenseamento previdenciário a cada cinco anos. “Todo esse processo é informatizado. Isso facilita o armazenamento dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores. Dessa forma, podemos reunir e, sempre que necessário, acessar com maior facilidade essas informações, impactando diretamente no atendimento das necessidades de cada um”, enfatiza a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.
O secretário-adjunto de Previdência Social, Fernando de Oliveira, destaca que o Cuiabá-Prev também está disponibilizando uma central de atendimento, via 0800-800-3400. Por meio de ligação ou WhatsApp, o servidor pode tirar todas as dúvidas relacionadas a todas as etapas do processo de recadastramento previdenciário.
“Nossa expectativa é de que mais de 16 mil pessoas participem desse processo. Então, montamos um planejamento para facilitar o envolvimento do servidor. Criamos uma central de atendimento, polos em locais estratégicos, e datas que possibilitam a participação de todos, com conforto e celeridade”, pontua Fernando de Oliveira.
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