Cerca de 1,4 mil empresas instaladas em Mato Grosso devem regularizar a situação junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para retornar a usufruir dos benefícios fiscais. Eles foram suspensos pela falta da entrega do Relatório de Monitoramento Anual pelos beneficiários do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), pelo Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e pelo Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat).
Conforme as informações do Relatório de Desempenho dos Incentivos Fiscais divulgado pela Sedec, na quinta-feira (31.11), nos últimos 4 anos o Estado concedeu R$ 16,9 bilhões em renúncia fiscal, e isso gerou investimentos privados em Mato Grosso de R$ 58,7 bilhões pelas empresas beneficiárias. Somente no ano passado, a cada R$ 1 real em renúncia fiscal, gerou quase R$ 4 em investimentos pelas empresas aderidas ao Prodeic, Proder e Proalmat.
Dados do Sistema de Registro e Controle da Renúncia (RCR) contabilizou 1.206 credenciados do Prodeic, e apenas 909 beneficiários apresentaram os relatórios necessários. Por isso, o benefício fiscal foi suspenso de 288 beneficiários.
No âmbito do Proder, do universo de 3.883 credenciados, 3.170 beneficiários apresentaram os relatórios necessários. Já no Proalmat, 2.285 credenciados e 1.800 beneficiários apresentaram os relatórios necessários.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, os incentivos fiscais são uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e a exigência do relatório anual assegura a transparência estatal.
“Os incentivos fiscais são essenciais para gerar empregos e investimentos em Mato Grosso. Exigir o relatório anual é uma forma de garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente. Contamos com as empresas para manter essa transparência pois por meio desses relatórios, a Sedec monitora o uso do benefício fiscal e garante que os incentivos sejam aplicados da maneira correta, gerando benefícios como a criação de empregos e investimentos locais”.
O superintendente de Programas de Incentivos da Sedec, Adoniram Magalhães, argumentou que os incentivos fiscais são de extrema importância ao Estado e à população.
“O benefício fiscal se mostra progressivamente positivo, desde os aspectos de empregabilidade à população, aos de investimentos para o Estado. Há um impacto positivo quando, por exemplo, um empresário remunera seus colaboradores e esse recurso movimenta a economia através da forma com que esse salário é utilizado. Esse ciclo de consumo gera arrecadação de ICMS e outros impostos, contribuindo para um ganho expressivo do Estado”, concluiu Adoniram.
Para regularizar
Todas as empresas, comunicadas ou não, podem realizar a auto regularização sem necessidade de comparecimento na secretaria. Empresas que tiveram o benefício fiscal suspenso podem regularizar a situação enviando o relatório anual pendente e solicitando a reativação do benefício. Após a regularização, o incentivo é restabelecido no mês seguinte.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, os empresários podem entrar em contato com a Sedec pelos telefones 3613-0070 e 3613-0080 ou pelo email dos programas: proalmatmonitoramento@sedec.mt.gov.br, prodeicmonitoramento@sedec.mt.gov.br, prodermonitoramento@sedec.mt.gov.br
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