O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avançou nas medidas ambientais no primeiro semestre deste ano. Da destinação correta de resíduos sólidos ao combate aos incêndios florestais, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS) do órgão de controle atuou junto a gestores estaduais e municipais para impulsionar ações para sustentabilidade. 

Rumo ao cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), por exemplo, o Tribunal busca soluções para a substituição dos lixões por aterros sanitários. Em março, durante reunião liderada pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo anunciaram a realização de estudo para subsidiar a mudança no estado.  

À frente da Comissão, o conselheiro explica que, diante da falta de recursos da maioria das prefeituras, a melhor solução é a construção de aterros regionais. “O levantamento vai definir quais cidades receberão o aterro. Tudo isso terá a contribuição do governo, que já demonstrou que, em alguns casos, fará a doação de caminhões ou construção de estações de transbordo.” 

Logo em seguida, a COPMAS discutiu estratégias para a gestão de resíduos sólidos na Região Oeste junto a representantes do Executivo Estadual, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e de 10 municípios que buscam criar um consórcio para que possam cumprir com a legislação. O prazo para a extinção dos lixões em todo o país termina neste ano.  

“Com essa determinação, todos terão que encontrar uma solução para a destinação correta do seu lixo e cumprir a nova data do Marco Regulatório. O TCE julga todos os anos as contas de todos os municípios, então sabemos como está a vida dos prefeitos e sabemos que a maioria terá dificuldade em cumprir com a Lei”, afirmou o presidente. 

É o caso de Eugênio Pelachin, prefeito de Porto Estrela (200 km de Cuiabá). “Como o município é pequeno, nosso resíduo é pouco. Hoje, nós temos uma dificuldade muito grande com relação à essa destinação e, inclusive, já fomos autuados muitas vezes pelo Ministério Público, porque temos um lixão que funciona perto da cidade e de alguns riachos”, contou.

O diálogo com os gestores também mostrou efetividade em abril, quando Sérgio Ricardo assinou protocolo de intenções para a intensificação das ações de combate ao fogo. Neste ano, o período de seca começou mais cedo, expondo o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia a mais riscos de incêndios florestais, motivo pelo qual estado, municípios e iniciativa privada se uniram na tentativa de reverter o cenário.  

Inédito, o documento estabelece cooperação mútua entre o TCE-MT, as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Segurança Pública (Sesp), Corpo de Bombeiros, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), visando o fortalecimento do preparo, prevenção e resposta aos focos de calor, que já chegam a 3.929 neste ano em Mato Grosso. 

“O Tribunal está nesse processo porque conversa diretamente com os prefeitos, então, solicitaremos que eles se movimentem. É um pedido de socorro para que todos se unam, porque, senão, teremos cada vez mais prejuízos”, disse o presidente do TCE-MT, que também defendeu a punição de criminosos. “Se não houver punição, o poder público ficará sempre trabalhando para apagar o fogo enquanto parte da população segue descumprindo as normas.”  

Neste sentido, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges Ferreira, informou que o uso do fogo está proibido no estado até o final do ano. “O objetivo é fazer um trabalho na ponta, aumentando nosso alcance dentro do estado, que é muito grande. Toda prefeitura tem também a sua responsabilidade nesse processo, por meio das secretarias de Meio Ambiente.” 

Ainda em relação às queimadas, em junho, o TCE-MT e o TCE-MS debateram estratégias para que o controle externo possa contribuir com os governos estaduais no combate ao fogo no Pantanal, que vive sua pior seca em 70 anos. O trabalho deve resultar em termo de cooperação técnica e levará em consideração dados apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Corpo de Bombeiros Militar (CMB-MT).  

Interlocução 

Este papel de interlocução assumido pelo controle externo também foi destacado no Congresso Internacional de Sustentabilidade para Pequenos Negócios (Ciclos), realizado pelo Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS) no mês de maio. 

“O Tribunal de Contas é um importante ator, não só no âmbito institucional, mas no sentido de levar essas políticas públicas para os municípios. O TCE foi pioneiro no Brasil ao lançar, em 2023, um manual temático sobre compras sustentáveis Isso estimula os municípios a trabalharem com temas que contribuem para esta agenda”, lembrou o diretor técnico do Sebrae Mato Grosso, André Schelini. 

No mesmo mês, estas questões entraram em foco durante o Tribunais em Ação, realizado pelo TCE-MT e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cáceres (220 km de Cuiabá). Junto a gestores de 22 municípios da região Oeste, especialistas trataram sobre o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e Cidadania Ambiental, dentre outros temas. 

Frente à urgência da conservação, a COPMAS também estendeu o debate aos alunos da Escola Estadual Dom Pedro II, que, no mesmo mês, participaram de um bate-papo sobre o futuro do planeta na Escola Superior de Contas.  O evento foi realizado em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que é reconhecido globalmente por seu compromisso com o bem-estar de crianças e adolescentes.  

“Os estudantes receberam todas as informações sobre o que o Tribunal de Contas vem desenvolvendo pelo meio ambiente. Também é importante ouvi-los porque todos têm uma expectativa na vida, todos têm iniciativas atualmente. Então, é bonito ver que a juventude está preocupada com a questão ambiental”, afirmou Sérgio Ricardo.  

Ao longo do encontro, eles assistiram a palestra e conheceram a Cartilha de Gestão Pública Sustentável e outros materiais produzidos pela Comissão. “Nos conscientizamos mais sobre o momento que estamos passando e de que não é a próxima geração que vai cuidar do meio ambiente, porque nós já somos essa geração", disse a aluna do segundo ano, Maria Eduarda Lopes da Cruz. 

A sustentabilidade ganhou destaque na 12ª Semana do Meio Ambiente do TCE-MT. A programação contou com feira da agricultura familiar, exposição de artesanato sustentável e doação de mudas, visando a contribuição dos servidores com o reflorestamento. Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, também foi lançado o berçário de mudas da instituição.