A efetividade das ouvidorias de Mato Grosso foi um dos temas debatidos durante a 2ª edição do projeto “Tricotando sobre Ouvidoria”, realizado pela Ouvidoria-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quinta-feira (25). O evento online ainda tratou sobre as dificuldades e desafios de implantação de ouvidorias no estado.

Durante a abertura do projeto, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, destacou a importância de se fortalecer as ouvidorias, classificadas por ele como um dos grandes instrumentos de controle social das instituições brasileiras. “Eu sei das dificuldades de quem é comprometido com a cidadania e o controle social e, consequentemente, com a implantação das ouvidorias. Esse não é um assunto que as pessoas levam muito a sério e, até mesmo lideranças e gestores, consideram um tema marginalizado, o que é um grande equívoco. Não há dúvida que a evolução de prioridade que os gestores precisam ter em relação às ouvidorias é imperiosa num estado moderno.”

Antonio Joaquim pontuou que Mato Grosso possui hoje 280 ouvidorias, um avanço significativo, porém, muito distante do ideal. Além disso, o ouvidor-geral levantou um questionamento sobre a efetividade das unidades já implantadas. “Precisamos saber quantas estão funcionando de forma adequada e vamos para esse novo estágio. Vamos ter que fiscalizar e penalizar o gestor que não está cumprindo a lei que exige que as ouvidorias sejam implementadas e funcionem adequadamente.”

A efetividade das ouvidorias também foi destaque na fala do superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta, que ressaltou a importância da parceria com o TCE-MT para garantir a prestação de um serviço de qualidade. “Já temos alguns anos de parceria com o Tribunal e espero que continue por muito tempo. A caminhada para a implementação dessas ouvidorias e para que elas sejam de fato efetivas é longa, mas se a gente olha o que já foi conquistado aqui no estado, realmente temos grandes motivos para nos orgulhar. O trabalho da Ouvidoria do TCE é um exemplo a ser seguido em outros estados.”

Gontijo enfatizou ainda a necessidade de reconhecimento do papel da ouvidoria por parte da gestão pública, uma vez que é ferramenta fundamental para uma boa governança. “A ouvidoria, com certeza, é uma das ferramentas que pode ser melhor aproveitada pelo gestor, agregando qualidade e facilidade ao trabalho desenvolvido, mas é pouco utilizada. E isso passa pelo amadurecimento dos próprios ouvidores, de agregar valor. Com a gestão isolada é muito mais difícil assimilar esse papel, então esse suporte, esses programas como os dos Tribunal de Contas são fundamentais.”

Responsável por conduzir a palestra “Fiscalização do cumprimento da Lei 13.460/2017 pelas unidades jurisdicionadas”, o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Vitor Gonçalves Pinho, salientou que, justamente em busca dessa efetividade, a partir de agosto, o TCE-MT vai dar início a visitas técnicas para saber o nível de maturidade das ouvidorias. A análise também será inclusa nas contas anuais de governo municipal.

“Sabemos que a implantação e a efetiva operação das ouvidorias em Mato Grosso caminha a passos lentos, mas toda mudança de cultura demanda tempo, não é de um dia para o outro. O gestor precisa perceber que, quando ele tem um canal aberto com a população, como é a ouvidoria, ele tem uma oportunidade ímpar e decisiva dentro do mandato dele e até para o futuro, de saber onde está apertando o calo do cidadão. Se a ouvidoria for tempestiva e resolutiva, a população vai procurar a ouvidoria e o gestor terá uma ferramenta incrível.”

Na ocasião, Pinho também ressaltou o novo momento do Tribunal de Contas. “Agradeço ao presidente Sérgio Ricardo, que é sempre muito sensível a assuntos que envolvem o cidadão. Hoje, temos um novo Tribunal, que se reconstrói a cada dia, com a missão constitucional de avaliar o serviço público. Por isso, temos a convicção de que quanto mais madura, efetiva e funcional é a rede de ouvidoria dentro de um município, mais assistido vai estar o cidadão.”

Boas práticas

Durante o “Tricotando sobre Ouvidoria”, o secretário-executivo da Ouvidoria do TCE, Américo Corrêa, também apresentou duas boas práticas da unidade: o Fluxograma de tramitação dos protocolos gerados a partir de manifestações recebidas na Ouvidoria e ao Sistema de Controle de Prazos, que foram expostas no Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO) deste ano.

“O Fluxograma é responsável por mapear a trilha dos protocolos gerados na Ouvidoria, principalmente dos processos de Denúncia e de Comunicação de Irregularidades (anônimas) e ao Sistema de Controle de Prazos para respostas aos cidadãos sobre as providências adotadas nos chamados recebidos. E o Controle de Prazos também tem o mesmo objetivo de valorização das manifestações recebidas. São duas boas práticas do Tribunal que podem ser usadas por todos vocês”, pontuou. 

Lançado pelo conselheiro Antonio Joaquim, o “Tricotando sobre Ouvidoria” promove a interlocução entre a Ouvidoria do TCE-MT e as ouvidorias setoriais do Poder Executivo Estadual, do Poder Judiciário, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, Defensoria Pública e as ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais.