O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Guilherme Maluf, ao se manifestar durante a avaliação do recurso que resultou em parecer favorável à aprovação das contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Cuiabá, destacou que as circunstâncias atenuantes impostas ao Município, como a frustração de receitas e o aumento significativo das despesas com saúde, são fatores que justificam e compensam o déficit orçamentário declarado pelo Município. Reiteradas vezes, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, denunciou a gravidade da saúde sem o devido cofinanciamento, que reflete diretamente na capital mato-grossense. A apreciação do recurso foi realizada na tarde desta terça-feira (3). Maluf ainda defendeu ainda a urgência da atualização da Programação Pactuada e Integrada (PPI) por parte do Governo do Estado. 

Em sua fala, o conselheiro relembrou a importância da instalação pela gestão Emanuel Pinheiro do primeiro e mais moderno hospital do Estado, o Hospital Municipal de Cuiabá Leony Palma de Carvalho. Ele ainda ressaltou a importância da atualização da Programação Pactuada e Integrada (PPI), um instrumento que organiza e quantifica as ações e serviços de saúde destinados à população de cada território, definindo responsabilidades entre os entes federados.

"Essas questões atenuantes, somadas à frustração orçamentária, podem sim compensar o déficit que foi declarado. Acompanho o voto do conselheiro Valter Albano, mas me sentiria mais confortável se pudéssemos incluir uma determinação para a revisão da PPI. Contudo, a PPI não depende apenas da vontade do prefeito de Cuiabá, pois o próximo prefeito eleito herdará esse mesmo problema," afirmou Maluf.

O conselheiro destacou ainda que o atraso de mais de 10 anos na revisão da PPI tem gerado uma sobrecarga desproporcional para Cuiabá e Várzea Grande, que recebem um número elevado de pacientes vindos de outros municípios sem o devido respaldo financeiro. Ele sugeriu que o plenário do Tribunal de Contas recomende ao Governo do Estado a atualização urgente da PPI, considerando sua responsabilidade como gestor estadual.

"Enquanto a PPI permanecer defasada, Cuiabá e Várzea Grande continuarão arcando com um ônus excessivo. É essencial que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade e atualize esse instrumento, levando em conta o crescimento populacional e as novas demandas de saúde," pontuou Maluf.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, tem defendido reiteradamente a necessidade de revisão da PPI, argumentando que sua defasagem prejudica o planejamento e sobrecarrega as finanças do município. Apesar dos esforços da gestão municipal, a atualização da PPI depende de uma ação coordenada com o Governo do Estado e outros municípios envolvidos. Segundo o conselheiro Guilherme Maluf, a questão deve ser prioridade nas discussões sobre a gestão estadual, dada a relevância para o equilíbrio do sistema de saúde como um todo.

Disse o presidente da Corte em votação:  "Se nós formos agora no HMC, por exemplo, e formos conversar com cada um que está internado lá, com certeza, 50% é do interior, lá de Várzea Grande. Enfim, nós temos uma grande população de pessoas do interior, e é aí que entra essa questão da falta de ressarcimento. Por que Cuiabá e os demais municípios não conseguem se credenciar e não conseguem ter esse recurso de volta, esse recurso que é o motivo da sua situação na PPI? O que ocorre?". 

Na sequência, Maluf, que é médico responde: "O que acontece é que cada um tem uma parte da culpa, não dá para simplesmente apontar o culpado por esse não recebimento. O que fazer nesse pagamento? Eu diria ao senhor que nós temos, sim, essa PPI defasada, temos uma falta de credenciamento no SUS, e uma regulação inadequada no Sistema Único de Saúde. São várias situações que têm que ser ponderadas. Mas, se o senhor (relator) quiser tirar a prova, uma prova real disso tudo, basta conferir o per capita que Cuiabá recebe por cidadão, por exemplo, com um município similar como Campo Grande. Campo Grande recebe mais. Então, essa defasagem no recebimento gera problemas", finalizou.

Aprovação

As contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2022 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) na tarde desta terça-feira (3), após análise de um recurso apresentado pelo Município. Cinco conselheiros votaram favoravelmente à aprovação: Valter Albano (relator), Waldir Teis, Domingos Neto, Guilherme Maluf e o presidente da Corte, Sérgio Ricardo.