Continuam abertas as inscrições para a formação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos de Cuiabá, que tem como objetivo avaliar a qualidade dos serviços públicos prestados pela administração direta e indireta da cidade, visando garantir a eficiência das ações. O edital de chamamento público para composição do Conselho foi divulgado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) na Gazeta Municipal nº 631, de 26 de maio de 2023.
De acordo com a lei federal nº 13.640/2017 e o Decreto Municipal nº 9.266/2022, qualquer cidadão maior de 18 anos, alfabetizado, residente em Cuiabá e usuário dos serviços de saúde, educação, abastecimento de água, assistência social e serviços urbanos pode participar do processo seletivo. Vale ressaltar que a participação é voluntária, ou seja, não há remuneração envolvida.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas de duas formas: presencialmente, na sede da CGM, localizada na Avenida Mato Grosso, nº 453, centro, ou por e-mail, enviando a candidatura para controladoria@cuiaba.mt.gov.br com o assunto "Processo Seletivo - Conselho Municipal de Usuários". As inscrições por e-mail devem ser enviadas até as 23h59 do último dia de inscrição.
É importante destacar que as inscrições permanecerão abertas até o dia 09 de julho. A participação nesse conselho é uma oportunidade de exercer a cidadania e contribuir ativamente para o desenvolvimento da cidade.
Calendário:
- As inscrições ocorrerão no período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da
publicação na Gazeta Municipal (26 de maio a 09 de julho);
- As análises dos documentos terão um prazo de 20 (vinte) dias, a contar do fim das
inscrições;
- A divulgação dos habilitados será em até 5 dias após o prazo final da análise dos
documentos;
- O prazo para recurso será de 5 dias, a contar da sua divulgação;
- A divulgação referente às análises dos recursos será feita em até 5 dias, contados do
prazo final para apresentação;
- O resultado final será divulgado em até 3 dias após a conclusão da análise dos recursos.
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