O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisa as contas anuais de governo, exercício de 2023, de mais 10 municípios nesta terça-feira (19). Com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a sessão ordinária tem início às 14h30.
Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 12, constam os balanços de Novo Horizonte do Norte, Barra do Bugres, Santa Terezinha, Juruena, Chapada dos Guimarães, Ribeirão Cascalheira, Porto Estrela, Nova Nazaré, Rondolândia e Paranatinga.
Está previsto ainda o julgamento de duas representações de natureza interna, sendo uma em desfavor da Prefeitura de Arenápolis por possíveis irregularidades na fase de habilitação de pregão presencial para registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para veículos, ônibus, caminhões e maquinários do município, e outra para apurar suposto acúmulo de cargo de controlador interno e vereador na Câmara Municipal de União do Sul.
Além disso, o Plenário analisa a homologação de tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, acerca de supsostas irregularidades em pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado de Saúde. Clique aqui e confira a pauta na íntegra.
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