Nesse sábado, dia 1º de julho, completou um ano do assassinato do agente do sistema socioeducativo, Alexandre Miyagawa, conhecido como Japão. Ele foi morto com três tiros pelas costas pelo ex-vereador Marcos Paccola. O Crime aconteceu em frente a uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo, em Cuiabá, após uma confusão protagonizada pela namorada da vítima.

Por esse crime, Paccola teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá. Além disso, não conseguiu se eleger deputado estadual na eleição de 2022. Desde então trava uma batalha jurídica para tentar recuperar o cargo, mas tem sido derrotado em todas as tentativas.

 Crime

Era por volta das 19h do dia 1º de julho de 2022, uma sexta-feira, quando aconteceu o homicídio. Alexandre estava com a namorada na frente de uma distribuidora. A mulher se envolveu em uma discussão com um grupo de pessoas, após invadir a avenida na contramão e em alta velocidade.

Não é arrependimento da forma como agi, eu sinto a dor da família, da forma como foi explorado (...) Mas eu não tenho arrependimento porque não acho que eu fiz algo que eu acho que não deveria ter feito. Alexandre estava armado e tentava mediar a situação e impedir que uma briga ainda maior acontecesse, mas o casal acabou discutindo. O vereador passava pelo local, quando viu uma aglomeração de pessoas na rua e decidiu parar.

Segundo Paccola, uma pessoa na aglomeração gritou que Alexandre estava armado e ameaçando a companheira. Foi então que o ex-vereador interviu e atirou três vezes contra o agente, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Logo após o crime Paccola se apresentou na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na Capital, onde prestou depoimento. Ele alegou que matou o Alexandre em legítima defesa, por acreditar que ele iria atirar contra sua namorada. Versão que foi imediatamente rechaçada por Janaina Sá, então companheira de Alexandre.

O inquérito da Polícia Civil concluiu que o crime se enquadrava em homicídio qualificado, já que Paccola não deu chance para que Alexandre se defendesse. O agente sequer notou a aproximação do ex-parlamentar e sequer esboçou alguma reação. O Ministério Público Estadual denunciou o vereador à Justiça pelo mesmo crime e pediu a suspensão imediata do porte de arma de Paccola, que foi atendido. Além disso, conforme o MP, o ex-vereador usou o episódio para se promover politicamente.

“Além de reforçar a bandeira que defende em torno do uso de armas de fogo, o representado passou a atacar a imagem da vítima, fazendo-a vilã e única responsável por sua morte. Também passou a encampar campanha autopromocional às custas do evento delituoso, reforçando a tese defensiva de ato de heroísmo dirigido a evitar um suposto feminicídio. Tudo dirigido à sociedade, juiz natural da causa e genuína detentora do poder de julgar os crimes dolosos contra a vida”, diz trecho da denúncia do MP.

Em entrevista ao Conexão Poder, concedida dias após o crime, Paccola chegou a dizer que sentia a dor da família, mas que não se arrependia da ação que resultou na morte de Alexandre. “Não é arrependimento da forma como agi, eu sinto a dor da família, da forma como foi explorado (...) Mas eu não tenho arrependimento porque não acho que eu fiz algo que eu acho que não deveria ter feito”, declarou o ex-vereador.

Paccola foi cassado pela Câmara Municipal no dia 5 de outubro de 2022, em decorrência do assassinato de Miyagawa. Ele foi substituido por Maysa Leão (Republicanos), mas desde então tenta retomar o cargo. Contudo, o que tem conseguido, tanto na primeira quanto na segunda instâncias, é uma sucessão de negativas.

Na mais recente, do último dia 23 de junho, o desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido da defesa de Paccola para retornar à Câmara Municipal de Cuiabá. Ele alegava que o seu caso era similar ao de Abílio Brunini, que conseguiu reverter uma cassação no Tribunal de Justiça e se elegeu deputado federal.

O caso de Paccola tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e está parado desde o dia 20 de abril.