O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou que uma reunião entre ele e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), José Carlos Noveli, deve ocorrer já na próxima semana para tratarem da liberação do empréstimo de R$ 139 milhões solicitado pela gestão municipal em junho deste ano, barrado após uma decisão do TCE.
Noveli emitiu uma decisão em 9 de agosto, ordenando que a prefeitura reapresentasse a justificativa técnica para que o empréstimo seja aprovado. O conselheiro da Corte de Contas considerou insuficiente e genérica a justificativa do empréstimo, uma vez que, no documento, a prefeitura não detalhou o custo-benefício dos investimentos ou seu interesse econômico-social.
Em entrevista à Rádio Cultura FM, Emanuel disse que sua equipe está reunindo todas as informações solicitadas pela decisão para reapresentar o pedido, até a próxima semana. O prefeito disse que o empenho maior da contratação do empréstimo com o Banco do Brasil, está no fato de que boa parte do montante seria destino às obras de conclusão do Contorno Leste.
“Estamos prestando todas as informações pedidas na decisão do conselheiro Novelli. Cuiabá está com perfeita condição de pagamento. É obrigação nossa dar transparência, não há interesse público maior que a conclusão do Contorno Leste, que beneficiará uma boa parte da população. Já pedi uma audiência com o conselheiro na semana que vem, vamos mostrar que esse empréstimo é 100% de interesse público, Cuiabá ganhará muito com isso, comprovaremos isso e estaremos juntos assinando o empréstimo”, prevê o prefeito.
O EMPRÉSTIMO
Aprovada em sessão única da Câmara Municipal dos Vereadores de Cuiabá, em caráter de urgência, no último dia 16 de julho, a Lei Complementar 546/2024 autorizou a Prefeitura de Cuiabá a contratar a operação de crédito de R$ 139 milhões, por meio de um programa do Banco do Brasil.
Na justificativa, o valor seria aplicado em obras de infraestrutura viária, de mobilidade urbana, no Mercado do Porto e na instalação de usina fotovoltaica. Com 12 meses de carência e prazo total de 120 meses, o desembolso integral está previsto para até 30/06/2025.
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