A Prefeitura de Cuiabá publicou,  nesta sexta-feira (12), o Decreto N° 10.033. de 11 de janeiro de 2024, que institui a Comissão de Constatação visando proceder o diagnóstico situacional detalhado da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, do período compreendido entre 15 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023, durante o processo de intervenção na saúde. A determinação é do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que vem atuando na resolução de várias demandas referentes ao período interventivo. "Nosso propósito é garantir o atendimento de qualidade, garantindo a estrutura necessária e sempre respeitando e valorizando nossos servidores", declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. 

A Comissão de Constatação também produzirá um relatório sobre pagamentos e aquisições da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública durante o período de intervenção. Também será feito diagnóstico situacional da Assistência Farmacêutica, com inventário completo de medicamentos e insumos disponíveis à saúde do município. 

A Comissão de constatação deverá relatar também as condições da atual Estrutura Organizacional e Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública

O prazo para a conclusão do relatório de verificação pela Comissão de Constatação é até o dia 22 de janeiro deste ano. A Comissão será composta por um membro da Secretaria Municipal de Saúde, um membro da Controladoria Geral do Município, um membro da Contadoria Geral do Município, um membro da Secretaria de Planejamento e um membro da Procuradoria Geral do Município de Cuiabá.

Leia aqui o Decreto na íntegra.