Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) lança, nesta quarta-feira (13), Edital do Prêmio Cidadania na Periferia, iniciativa voltada ao desenvolvimento da vida comunitária nas periferias brasileiras. O evento que marca o lançamento será no Palácio do Planalto, a partir das 14h30, com as presenças dos ministros Paulo Pimenta (Secom) e Silvio Almeida (MDCH).

As duas pastas pretendem dar destaque, impulsionar e estimular ações que desempenham papel relevante na realidade da população periférica e que buscam mitigar as diferenças sociais de grupos negligenciados. O edital pretende ainda alavancar a atuação de projetos e coletivos de direitos humanos e cidadania, além de promover a participação de múltiplos agentes que idealizam e implementam medidas voltadas para o potencial local.

As inscrições deverão ser efetuadas entre os dias 15 de dezembro de 2023 e 1º de março de 2024, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e os prêmios concedidos terão o valor de R$ 50.000, sujeitos aos tributos incidentes.

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Serão premiados 120 projetos pelo país, que serão distribuídos de acordo com cada eixo:

EIXO 1 - Comunicação comunitária e educação popular dos Direitos Humanos (20 PROJETOS)

EIXO 2 - Cidadania LGBTQIA+ (20 PROJETOS)

EIXO 3 - Acessibilidade e participação social de pessoas com deficiência (20 PROJETOS)

EIXO 4 - Proteção integral de crianças e adolescentes (20 PROJETOS)

EIXO 5 - Educação para toda vida: iniciativas baseadas na educação popular para pessoas idosas (20 PROJETOS)

EIXO 6 - Soluções comunitárias para segurança alimentar e alimentação saudável (20 PROJETOS)

Os critérios de avaliação dos projetos são: qualidade da apresentação, relevância e impacto social, caráter inovador, promoção da diversidade e inclusão e atuação em rede, diálogo e parcerias no território. Os 20 projetos a serem contemplados no Eixo 1 serão custeados pela SECOM, totalizando o aporte previsto de R$ 1.000.000 do órgão. Já os projetos a serem contemplados no Eixo 2, 3, 4, 5 e 6 receberão o valor previsto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o investimento previsto de R$ 5.000.000 da pasta.

A inscrição dos projetos se dará por meio de preenchimento e envio de formulário eletrônico específico, divulgado no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O link do formulário estará disponível aqui:

a) Para Grupos e/ou coletivos sem CNPJ, na figura de pessoa física que o represente: https://premio-cidadania-grupos.mdh.gov.br/. 

b) Para Pessoas jurídicas, com CNPJ regular, sem fins lucrativos: https://premiocidadania-cnpj.mdh.gov.br/.

No ato da inscrição, o/a proponente deverá indicar o Eixo em que se enquadra o projeto, conforme disposto, ficando vedada a inscrição do mesmo projeto em mais de um Eixo.

QUEM PODE PARTICIPAR – Grupos e/ou coletivos sem CNPJ, na figura de pessoa física que o represente; e pessoas jurídicas, com CNPJ regular, sem fins lucrativos.

O/A proponente deve, necessariamente, atuar na periferia e a iniciativa ser gerida por população local. No caso de projetos cujo proponente é pessoa física que represente grupos e/ou coletivos, deverão ser relacionados, no momento da inscrição, os nomes dos integrantes da equipe, não sendo permitida alteração de nomes após esse ato.

No caso de inscrição de pessoa jurídica, no momento da inscrição, deverá ser indicada uma pessoa responsável pela iniciativa, que a representará perante esse concurso. O Prêmio contemplará todas as Unidades da Federação, observada a diversidade estabelecida e a prioridade para projetos realizados no Arquipélago do Marajó.