Integrantes do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) chamaram atenção para entraves na aplicação de recursos destinados à construção de creches no estado durante reunião realizada na Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta semana. 

A comitiva foi recebida pelo presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), e pela vice-presidente do Parlamento, deputada Janaina Riva (MDB). Na ocasião, foi entregue documento destacando que a ALMT aprovou emenda de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 para investimento em creches no estado. Segundo o ofício, foram destinados R$ 122 milhões para execução em 2024. Porém, o recurso não foi alocado pelo governo do estado.

“Além dos aludidos recursos contemplados na LOA [Lei Orçamentária Anual] 2024 não terem sido destinados ao fim supramencionado, pode-se identificar que não há rubrica destinada à ampliação/construção de creches em Mato Grosso no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLDO 2025) no ano de 2025”, diz trecho do documento. 

Ainda de acordo com o Gaepe-MT, após acordo firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT), foram protocoladas 19 solicitações de prefeituras visando apoio da Seduc para a construção de creches, com o potencial de criação de 1519 novas vagas.

O PLDO 2025 está em tramitação na Casa de Leis e sofrerá alterações para garantir a inclusão desse recurso, garantiu Botelho. “Nós não votamos nem em primeira e nós vamos fazer essas correções”, assegurou. “Foi uma emenda de minha autoria. É um investimento no futuro, é um investimento no cidadão. Tem recurso para isso. O estado tem condições hoje [para aplicar esse dinheiro]”, completou o presidente da ALMT.

Já para o ano 2024, o representante do Gaepe-MT, conselheiro do Tribunal de Contas do Estados (TCE/MT) Antonio Joaquim afirmou que estão disponíveis desde janeiro cerca R$ 120 milhões para esse fim. “Nos últimos 40 dias, a gente fez um esforço muito grande de que fosse executado antes da lei eleitoral [impedir]. Infelizmente já passou o prazo na última sexta, não se pode mais transferir recursos. Mas o vice-governador, que está em exercício do cargo de governador vai me apresentar o que o governo vai executar, vai fazer os convênios ainda este ano, porque pode não passar recursos, mas pode, por exemplo, fazer licitações, ganhar um tempo para poder em outubro já tentar recomeçar. É óbvio que em 60 e poucos dias não serão executados os 120 milhões, mas já é um avanço”, avaliou.

Déficit de vagas – No encontro, também foi ressaltado que faltam no mínimo cerca de 15 mil vagas para atender crianças de 0 a 3 anos de idade com base em estudo feito pelo Gaepe-MT em 2023 sobre a quantidade de crianças que aguardam em lista de espera por uma vaga em creche (demanda manifesta). Porém, acredita-se que o número é subnotificado e a realidade do déficit de vagas pode ser até de mais de 30 mil vagas.

“A nossa preocupação é com o desenvolvimento educacional dessas crianças. Eu tenho um filho, tem três anos, já conhece as letras, já sabe contar. Isso mostra o quanto faz diferença o acompanhamento de um profissional da educação, como é importante para a criança estar dentro de um ambiente onde convive com colegas, com profissionais treinados, capacitados para educar e ajudar a desenvolver todo esse sistema cerebral da criança que está em construção”, asseverou a deputada Janaina Riva.

“A neurociência está aí para explicar que o principal perfil de formação é na primeira infância. Por isso, é importante discutir esse tema a nível de política pública que envolva estado, União e município”, argumentou o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Túlio Duailibi.