O Novo PAC Seleções recebe até sexta-feira, 10 de novembro, inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para a realização de obras com recursos destinados pelo Governo Federal. A iniciativa é uma oportunidade para cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.
As inscrições podem ser feitas pela plataforma TransfereGov. Na página do programa, também é possível encontrar informações gerais e orientações específicas sobre o envio de proposições.
As propostas devem estar de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, do Esporte e da Justiça e Segurança Pública. A Casa Civil da Presidência da República vai coordenar a execução dos projetos.
INVESTIMENTOS — Os editais já reservaram R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, serão R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões. Para além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.
No dia 9 de outubro, quando se iniciou o período para inscrições de projetos dos municípios e estados, representantes dos ministérios promoveram um encontro on-line com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil para apresentar os editais do Novo PAC Seleções. Mais de 5.700 pessoas participaram da reunião.
O programa foi lançado no fim de setembro, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez um apelo a prefeitos e prefeitas para que os investimentos se convertam em empregos para moradores dos municípios beneficiados.
ÁREAS — A maior parte dos recursos da primeira fase do Novo PAC Seleções (R$ 40 bilhões) está destinada a projetos na área de Cidades Sustentáveis e Resilientes, que incluem mobilidade urbana e renovação de frotas, urbanização de favelas e regularização fundiária, prevenção de desastres naturais, contenção de encostas e drenagem urbana, gestão de resíduos sólidos e esgotamento sanitário urbano.
Na área da Saúde, estão reservados R$ 9,9 bilhões para serem investidos em policlínicas, maternidades, centros de parto normal, compra de novas ambulâncias para o SAMU, centros especializados em reabilitação, oficinas ortopédicas, centros de atenção psicossocial, além de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Odontológicas Móveis (UOM).
Outros R$ 9,2 bilhões serão empregados em Educação, Ciência e Tecnologia, nas escolas de tempo integral, em creches, escolas de educação infantil e transporte escolar.
Para a área de Infraestrutura Social Inclusiva estão alocados R$ 1,2 bilhão para Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), espaços esportivos comunitários e Centros Comunitários pela Vida (Convive).
Os outros R$ 4,8 bilhões serão destinados ao Água Para Todos e a projetos de abastecimento de água urbanos e rurais, contribuindo para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.
Categoria
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
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