O juiz do Plantão Cível de Cuiabá, Angelo Judai Junior, suspendeu a nova regra do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá, que instaura a votação secreta na eleição da Mesa Diretora. O magistrado acolheu pedido feito pelo advogado Jhonatan Anfilofev Faria e suspendeu.

Na decisão, o magistrado citou estranheza com a forma como o projeto aprovado. “Nesse passo, chama atenção deste Juízo, ainda, o fato de o projeto de resolução ter sido colocado em pauta no último dia 23/12 e restar aprovado neste dia 27/12, sem que se extraia a urgência verificada para tanto. Afinal, ainda que a votação para eleição da mesa diretora ocorra daqui 05 dias, em 01/01/2025, houve tempo hábil suficiente para que a questão fosse tratada durante o ano corrente, sem a necessária urgência”.

Nesta sexta-feira os vereadores aprovaram, por 15 votos a 8, uma resolução que estabelece o voto secreto para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Com a medida, os parlamentares poderão votar de forma confidencial no próximo dia 1º de janeiro, depositando cédulas de papel em urna.

A resolução esclarece que, embora o regimento atual determine votação nominal, não especifica se ela deve ser oral ou secreta. “Assim, para que não paire dúvida, e para que tenhamos uma eleição sem qualquer embaraço, apresentamos o presente projeto, esperando receber aprovação”, destaca o texto.

A medida foi aprovada às vésperas da disputa pelo comando da Câmara entre o atual presidente Chico 2000 (PL) e a vereadora eleita Paula Calil (PL).