A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, divulgou as disposições preliminares sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, conforme estabelecido pela Lei nº 7.123, de 26 de julho de 2024. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionado pelo Executivo Municipal. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 4.811.112.605 (quatro bilhões, oitocentos e onze milhões, cento e doze mil, seiscentos e cinco reais). Este valor supera em mais de R$ 480 milhões a projeção feita para 2024. O texto foi aprovado em primeira votação com 21 votos favoráveis.
No que diz respeito à diretriz fiscal, a proposta orçamentária para o exercício de 2025 obedecerá ao equilíbrio entre receitas e despesas, conforme estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de maio de 2020. Entre os objetivos estão a implementação de ações que fortaleçam a governança e a sustentabilidade fiscal do Município, além de garantir a execução financeira do orçamento público.
Quanto às prioridades e metas, prevê-se que sejam compatíveis com o Plano Plurianual estabelecido para 2022-2025. Cada Secretaria tem suas metas específicas, sendo comum a todas a obrigatoriedade da manutenção e conservação de bens imóveis, manutenção dos serviços de transporte, de serviços administrativos, de informática, de órgãos colegiados, entre outros.
No texto da LDO também constam a relação das obras em andamento pelo Executivo Municipal através das respectivas Secretarias.
Vale ressaltar que a projeção das receitas orçamentárias adotada pela Prefeitura de Cuiabá é um procedimento por meio do qual é realizada a reestimativa para o final do exercício corrente e a estimativa para os exercícios seguintes da arrecadação de uma determinada natureza da receita. A metodologia está baseada em série histórica de arrecadação, corrigida por parâmetros de preço, quantidade, alteração de legislação tributária e esforço da unidade.
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