Durante café da manhã com parlamentares, nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, apresentou relatório com as principais ações desenvolvidas para resgatar políticas públicas de garantia de direito às mulheres em 2023.

Dividida em temas como “Prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres”, “Autonomia econômica, cuidado e igualdade no mundo do trabalho” e “Participação política das mulheres e articulação institucional”, a publicação apresenta o trabalho desenvolvido pela pasta, criada por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assumir a presidência.

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No último ano, a pasta liderou esforços que levaram à criação da Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens, à retomada de investimentos em novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, a dar os primeiros passos em direção a uma política inovadora do trabalho de cuidado, à articulação dos entes federados em prol de mais participação política das mulheres.

De acordo com a ministra, passos importantes foram dados já nos primeiros dias de 2023, com a destinação de recursos iniciais de R$ 123 milhões, contra R$ 23 milhões deixados pelo governo anterior destinados a políticas para as mulheres. Cida destacou ainda que o relatório é uma síntese das ações implementadas e parte da prestação de contas do Ministério das Mulheres.

Outras medidas implementadas foram a retomada do programa Mulher Viver Sem Violência, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, a iniciativa Brasil sem Misoginia e a reestruturação do Ligue 180.

CASA DA MULHER BRASILEIRA – Entre os dados do relatório estão a meta de construir 40 Casas da Mulher Brasileira, no âmbito da retomada do Programa Mulher Viver sem Violência. Atualmente, oito já estão em pleno funcionamento e outras quatro estão com obras em processo de finalização. Mais 15 unidades já têm verba destinada para construção.

No ano passado, mais de 197 mil mulheres foram atendidas nas sete casas e outros 400 atendimentos foram feitos em um mês de atuação da Casa da Mulher Brasileira de Salvador, inaugurada em dezembro de 2023.

"As casas oferecem atendimento multidisciplinar, multiprofissional e humanizado, e possuem projetos arquitetônicos voltados à multifuncionalidade, para abrigar num só local os diferentes serviços públicos que existem para atender as mulheres em situação de violência, com discrição, dignidade e eficiência", destacou Denise Dau, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres.

O documento também destaca a assinatura do Decreto nº 11.640 instituindo o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que tem o objetivo de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências contra as mulheres, por meio de políticas governamentais, somadas a ações de mobilização e engajamento da sociedade.

LIGUE 180 – Em 2023, o canal de denúncias dedicado às mulheres em situação de violência voltou a funcionar de modo independente e efetivo. A Central de Atendimento à Mulher, de janeiro a dezembro de 2023, recebeu 568,6 mil ligações, uma média de 1.558 chamadas por dia.