O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por divulgar um vídeo em que ofende ministros da corte, defende o fechamento do STF e faz uma apologia ao AI-5, mais duro ato da ditadura militar que restringiu uma série de liberdades individuais.
Silveira confirmou na noite da terça em postagens no Twitter a ordem de detenção, que chamou de ilegal, e ainda criticou a decisão de Moraes. “Ministro, quero que você saiba que está entrando numa queda de braço que você não pode vencer”, disse.
“Você acabou de rasgar a Constituição mais uma vez. Estou passando aqui para todo mundo, para que as pessoas saibam o que está acontecendo, para que eu mostre quem é o inimigo do Brasil. No mais, vou lá dormir na Polícia Federal. E vamos ver o que é que dá daqui para frente, ‘Xandão’. Vamos ver quem é quem. Se é você ou se sou eu junto com o povo”, reforçou ele, em novo vídeo.
A decisão de Moraes gerou reações na cúpula da Câmara e também no Supremo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse no Twitter que o caso deverá ser analisado pelo plenário da Casa, que tem o poder de derrubar a decisão de Moraes.
“Nesta hora de grande apreensão, quero tranquilizar a todos e reiterar que irei conduzir o atual episódio com serenidade e consciência de minhas responsabilidades para com a instituição e a democracia”, disse
“Para isso, irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. E pelo único meio civilizado de exercício da democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento”, emendou.
Também no Twitter, o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), destacou que os autos do caso que levou à prisão de Silveira devem ser encaminhados para a Câmara em 24 horas para analisar, por maioria, sobre a manutenção ou não da prisão.
“As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário, que tem seus defeitos, mas que simboliza a democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão”, avaliou Ramos.
Também no Twitter, o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, destacou que os autos do caso que levou à prisão de Silveira devem ser encaminhados para a Câmara em 24 horas para analisar
O plenário do Supremo também vai analisar a decisão individual de Moraes que determinou a prisão do deputado federal.
Na decisão, Moraes determina que a Polícia Federal realize o imediato cumprimento da prisão em flagrante por crime inafiançável do parlamentar e que oficie ao presidente da Câmara para adotar providências que entender cabíveis. Cobrou também que o Youtube realize o imediato bloqueio do vídeo, sob pena de pagar multa diária de 100 mil reais.
Moraes, que tomou a decisão sigilosa no âmbito do inquérito das fake news, disse que as manifestações revelam-se gravíssimas à segurança dos ministros do STF e tem um “claro intuito” de impedir o trabalho dos magistrados, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção da democracia.
“O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”, disse Moraes, na decisão.
Silveira é um aliado do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, e tem sido conhecido por discursos inflamados contra o STF.
Essa não é a primeira vez que um parlamentar tem contra si uma ordem de prisão por crime inafiançável. Em 2015, o então senador Delcídio Amaral (na época PT-MS) foi detido por obstrução de Justiça nas investigações da operação Lava Jato. O Senado, posteriormente, manteve a prisão de Delcídio, que depois acabou sendo cassado pelos próprios pares.
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