Com 43 itens na pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 7ª reunião ordinária híbrida, nesta terça-feira (15), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Estiveram presentes os deputados Fábio Tardin (PSB), Sebastião Rezende (União Brasil) e o presidente da comissão, Eduardo Botelho (União).
Botelho destacou a força-tarefa que promoveu a limpeza de pauta e a aprovação de importantes projetos de lei, dentre eles, o PL 52/2023, de sua autoria, que cria o Programa de Mutirões de Cirurgias Eletivas de Mato Grosso, com a finalidade de reduzir as filas de espera em conjunto com os municípios e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. Proposta relatada pelo deputado Thiago Silva (MDB).
“Tivemos uma reunião muito produtiva hoje. Resolvemos todas as questões e a pauta está limpa. Aprovamos esse projeto que cria mutirões de cirurgias e vejo como um projeto que vai ajudar muito a saúde pública do estado”, afirmou o presidente.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 2185/2023, que dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica de Mato Grosso. De autoria do deputado Tardin e relatado pelo deputado Rezende.
“É uma proposta que vai dar dignidade a essas mulheres, pois só sabe quem passa pela dificuldade de perder uma mama e não tem condições de adquirir o sutiã adequado para seguir a vida normal. Com certeza vai ser um avanço e vai continuar melhorando a vida dessas mulheres que passam por esse tratamento terrível”, afirmou o deputado Tardin.
Outro PL aprovado é o de número 2057/2023, que implanta o atendimento de acordo com o sistema de acolhimento e a triagem classificatória de riscos aos pacientes nas unidades de atendimento de urgência e emergência, bem como nos hospitais públicos e privados localizados de Mato Grosso, de autoria do deputado Júlio Campos (União Brasil) e relatoria do deputado Tardin.
A CCJR também deliberou, em caráter terminativo (que dispensa apreciação em Plenário), os seguintes projetos que declaram as instituições como utilidade pública: PL 317/2025 (Associação dos Ex-Atiradores de Colíder); PL 343/2025 (Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco de Lucas do Rio Verde); PL 344/2025 (Associação de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – ASAD, do Vale São Domingos e PL 350/2025 (Instituto Social Jejé de Oyá).
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