O prazo para os órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso aderirem ao Programa de Integridade Pública do Estado (Integridade MT) é até 25 de julho de 2024. A data-limite está prevista no Decreto Estadual nº 376/2023, que regulamenta a implementação do programa.

Para a adesão, os órgãos, por meio de seus dirigentes máximos, devem assinar o Termo de Adesão junto à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e designar o agente de integridade da pasta, que será o servidor responsável por coordenar o trabalho.

Posteriormente, deverão levantar as normas, políticas internas e partes que se relacionam com o negócio da organização (os stakehoders). Na sequência, a tarefa será identificar, avaliar e tratar os riscos de integridade do órgão.

Vencida esta etapa, o plano de ação deverá ser enviado ao dirigente máximo da secretaria para homologação e implementação. A partir da data de adesão, todas as unidades deverão elaborar e aprovar o plano de integridade no prazo de até 180 dias.

Para a elaboração dos planos de integridade, os órgãos estaduais podem contar com o auxílio da CGE-MT. Se assim optarem, devem solicitar o recebimento de consultoria personalizada à CGE tão logo formalizem a adesão ao Integridade MT. A execução do plano de integridade, contudo, é de competência de cada secretaria.

Lançado em julho deste ano, o Integridade MT é um conjunto de regras e diretrizes institucionais de prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes, atos de corrupção e desvios de conduta de servidores e de todas as partes que se relacionam com os órgãos estaduais.

“A ideia é trabalhar para que o ato de corrupção, fraude, desvio de conduta ou erro não aconteça. Mas, se acontecer, sermos capazes de detectar sua ocorrência. E, ao detectar, sermos céleres e efetivos na punição. Além disso, temos de instituir mecanismos para tratar o risco para que o evento não ocorra novamente”, explicou o secretário-controlador geral do Estado, Paulo Farias.

O plano de integridade a ser elaborado por cada secretaria é um guia que ajudará a tomar decisões corretas e transparentes para garantir que os recursos e as ações governamentais sejam usados de forma responsável e em benefício de toda a sociedade. “O interesse público é o coração desse programa, significando que todas as ações do governo são focadas em fazer o que é melhor para as pessoas”, observou o chefe da CGE-MT.

Os primeiros órgãos a aderirem ao Integridade MT foram a própria CGE e a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Na CGE, o trabalho está na reta final de elaboração. Já na Secel, está na fase de avaliação e tratamento de riscos de integridade. Na sequência, a Secel vai elaborar as ações que integrarão o plano de integridade em si.

Para auxiliar na elaboração dos planos de integridade pelas secretarias, a CGE-MT produziu uma Cartilha do Programa Integridade MT e um Guia Simplificado de Gestão de Riscos. O material está disponível no site da CGE.