Moradores dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, em Cuiabá, vão receber um projeto pioneiro em Mato Grosso - o Bem da Gente, que entre outras ações, fomenta o empreendedorismo com a criação e reforço de negócios próprios. A iniciativa é realizada pela Energisa, que tem apoiado o programa municipal de regularização fundiária, conduzido pela Prefeitura de Cuiabá.

Por meio do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária buscou uma organização social referência no país, o Centro Integrado de Estudo e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), que é especializado na criação de programas de fomentos social e econômico com premiações nacionais e internacionais.

O CIEDS está contratando e capacitando moradores das próprias localidades para aplicação de uma pesquisa que vai traçar um perfil socioeconômico das famílias que vivem na região, buscando entender quais projetos de apoio financeiro podem ser mais significativos dentro da realidade e anseios das famílias. Toda a equipe estará devidamente uniformizada e identificada.

A pesquisa começa nesta semana e os primeiros diagnósticos são esperados para setembro, segundo o CIEDS e a Energisa. Futuramente a ideia é ter cursos de capacitação e até linhas de capital semente (crédito) especiais para os moradores iniciarem negócios. Além disso, serão promovidos programas de doação de eletrodomésticos eficientes em consumo de energia e programas socioculturais para crianças e adultos.

“Não adianta impor uma solução econômica para as famílias que não faça sentido à rotina delas. Então antes de tudo é preciso ouvir, principalmente pessoas que por causa de disputas legais, viviam numa condição à margem dos direitos fundamentais. Felizmente agora, este movimento de regularização está transformando ocupações em bairros. E a nossa energia vai vir acompanhada também de ideias de qualidade”, destacou o gerente de projetos da Energisa Luzay Lopo Filho.

O programa de regularização fundiária

O programa municipal de regularização fundiária, conduzido pela prefeitura prevê uma autorização provisória para a empresa Energisa regularizar o fornecimento de energia elétrica em pelo menos nove bairros da capital, beneficiando mais de quatro mil famílias que vivem com ligações clandestinas. A energia provisória está prevista na Lei 6.213, de 2017.

A Energisa iniciou os trabalhos pelo Flor da Mata, onde levantamento apontou que 1.200 famílias não tinham energia regularizada. Depois seguiu para os bairros Silvanópolis (600 famílias), Paraisópolis (500 famílias), Terra Prometida (800 famílias), Jonas Pinheiro III (400 famílias), além do Jardim Manancial, Colina Verde, Jardim Umuarama e Altos da Glória (600 famílias).

Além da Lei Municipal 6.213/2017, estas ligações também estão previstas no artigo 506 da Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autoriza a distribuidora a promover o fornecimento provisório da energia em núcleos ou assentamentos, clandestinos ou irregulares com predominância de população de baixa renda, visando garantir a segurança da população e a preservação do patrimônio público e privado.

De acordo com a resolução, a ligação deve ser realizada de forma a reduzir o risco de danos e acidentes a pessoas, bens ou instalações do sistema elétrico, e de combater o uso irregular da energia elétrica. Destaca ainda que deve existir solicitação ou concordância expressa do poder público competente.

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