A sub-procuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo, se manifestou, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a prorrogação do afastamento de 5 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O afastamento ocorreu em setembro de 2017, na Operação Malebolge, e, em 19 agosto de 2020, prorrogado por mais 6 meses.
Nesta semana, a defesa do conselheiro José Carlos Novelli requereu, junto ao STJ, o retirada da medida cautelar que o afastou do cargo. O relator do caso, ministro Raul Araújo, pediu parecer do MPF, que alegou não haver mais motivos para o afastamento, tanto dele, quanto dos demais membros da corte de contas afastados.
“Ante o exposto, o Ministério Público Federal informa que não peticionará solicitando a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, determinada em 19.08.2020, conforme acórdão de fls. 4883-4884, requerendo a revogação da medida cautelar”, diz o parecer.
Além de Novelli, estão afastados do TCE: Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim e Waldir Teis. Valter Albano chegou a ser afastado, mas obteve habeas corpus junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2020.
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