O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, afirmou a imprensa local, nesse domingo (06.10), que a Corte não é contra o desenvolvimento de Mato Grosso, mas, na concessão das rodovias MT-010 e MT-140, considerada a maior do país, é preciso haver cautela e muito cuidado na elaboração dos editais por parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT).

Ricardo explicou que o TCE tem adotado a "cautela" necessária para analisar o processo de concessão, verificando "cuidadosamente" todos os itens dos editais. "Se o Tribunal deixar publicar um edital com erros, com equívocos, logo no outro dia haverá necessidade de anular todo o processo", destacou.

Segundo ele, não há qualquer prejuízo ao Estado, como alegado pelo governador Mauro Mendes (União), no trâmite processual "cauteloso" adotado pelo Tribunal no processo de concessão, visto que uma lei federal obriga as empresas que construíram as rodovias a realizarem a manutenção por um período de cinco anos.

"Eu sugiro ao Governo: não precisa ter pressa. O Tribunal não vai atrapalhar e não quer isso. Porém, o TCE tem a obrigação de fiscalizar essas concessões de 30 anos. São quase R$ 15 bilhões destinados à construção e estruturação. Há um detalhe, que é o quinquênio, previsto por lei federal: aquelas construtoras que receberam dinheiro para construir as rodovias devem garantir a manutenção por cinco anos. Então, não há pressa. Não há razão para querer cobrar o pedágio amanhã", declarou.

Sérgio afirmou ainda que, como presidente da Corte, tem a "obrigação" de zelar pelo dinheiro público, principalmente no caso de concessões de 30 anos, que envolvem "bilhões" em recursos.

"Tudo o que eu puder fazer para ajudar Mato Grosso, eu farei. Quero o desenvolvimento do Estado. Nesta questão das concessões, como se trata de algo de grande proporção — são 30 anos, uma vida inteira —, estamos falando de bilhões em rodovias que o cidadão já pagou. Mas, daqui a pouco, ele terá que pagar pedágio por algo que já é dele. É como se alguém passasse a vida toda pagando aluguel, finalmente comprasse uma casa e, depois disso, tivesse que pagar uma taxa diária para entrar nela. Ou seja, continuaria pagando para usar o que já é seu", concluiu.