No início deste mês, o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) apresentou o projeto de lei 5925/2023, que institui a  implementação de um sistema que possibilite a integração em tempo real entre dados de mandados de prisão expedidos em aberto e os bilhetes emitidos por Companhias de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.

A medida proposta pelo parlamentar governista visa facilitar a prisão de pessoas com pendências criminais na justiça ao tentarem se deslocar entre os estados brasileiros. Com este sistema integrado, seria possível emitir alertas à autoridade policial responsável pela emissão do mandado relativo ao passageiro imediatamente após a aquisição da passagem para viagem terrestre interestadual.

Segundo o congressista mato-grossense, por ocasião do transporte rodoviário ser o principal meio de mobilidade da população brasileira hoje, é necessário que haja mecanismos que dificultem a locomoção de criminosos. “Hoje, o transporte terrestre é, sabidamente, a opção com menor barreiras de segurança para aqueles que buscam cometer ilícitos, além de ser também uma alternativa para o deslocamento de criminosos que pretendem empreender fuga”, explicou.

O objetivo é que criminosos não possam fugir dos locais onde infringiram a lei, circulando livremente pelo país cometendo crimes em outras localidades, como aconteceu no episódio da chacina na cidade de Sorriso (MT) que chocou o país. No caso em questão, uma mãe e suas três filhas foram abusadas sexualmente e mortas por um assassino que já tinha mandados de prisão em aberto nas cidades de Lucas do Rio Verde (MT) e  Mineiros, localizada no estado de Goiás.

Com as notificações do novo sistema, dados de embarque do passageiro como como local, data, horário, plataforma, empresa de transporte e destino final, além de todas as informações necessárias para o sucesso no cumprimento do mandado, serão disponibilizados às autoridades policiais.

O deputado emedebista ainda afirmou que, dificultando a mobilidade dos criminosos, além de diminuir a impunidade, também se reduz a incidência de novos crimes. “A segurança pública é um tema central de debate hoje no Brasil, e, medidas como esta, podem auxiliar muito. Com esse tipo de ação a gente dificulta que foragidos com mandado de prisão em aberto se utilizem do Transporte Rodoviário Interestadual para sair do local do crime e encontrar um novo ambiente para cometer novos ilícitos”, completou.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente o Brasil conta com 341.037 mandados de prisão em aberto. Destes, 25.587 pessoas estão foragidas e outras 315.450 são procuradas, conforme aponta o levantamento do órgão.