O governo brasileiro apresentou nesta quarta-feira, 17 de julho, à Organização das Nações Unidas, o seu Relatório Nacional Voluntário (RNV). O documento, produzido sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, registra as iniciativas brasileiras que buscam cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030 da ONU. O RNV foi entregue pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, durante o Fórum Político de Alto Nível nas Nações Unidas.
O Brasil decidiu apresentar o Relatório Nacional Voluntário para demonstrar a retomada do compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030 no Brasil e reestabelecer a sua imagem internacional como protagonista da agenda global de desenvolvimento”
Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência
“Não deixar ninguém para trás” é o princípio que guia a atuação brasileira no alcance dos ODS. O Brasil aponta, no documento, que a participação social e o multilateralismo são os melhores caminhos no enfrentamento dos desafios globais para a implementação de um desenvolvimento mais sustentável, diverso, inclusivo e equitativo. Além de trazer as informações sobre tudo o que já foi feito pelo Brasil, o documento aponta os próximos passos para que o país alcance os ODS. O governo brasileiro também assumiu o compromisso de entregar um novo Relatório Nacional Voluntário até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente afirma em sua mensagem de apresentação no RNV que o período anterior foi conturbado em relação à Agenda 2030. “O último Relatório Nacional Voluntário (RNV) data de 2017 e a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) foi extinta em 2019. Mesmo assim, a sociedade brasileira adotou os ODS como orientação estratégica para criar alternativas e resistência” afirmou Lula em relação ao abandono dos ODS no período entre 2019 e 2022.
Ao apresentar o RNV, o ministro Márcio Macêdo lembrou que esteve, um ano atrás, naquele mesmo espaço para dizer que o Brasil voltaria a apresentar o seu Relatório Nacional Voluntário e explicou os motivos da decisão do país em voltar a apresentar o documento. “O Brasil decidiu apresentar o Relatório Nacional Voluntário para demonstrar a retomada do compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030 no Brasil, para comunicar mundialmente a atuação do Brasil com relação à Agenda 2030 e reestabelecer a sua imagem internacional como protagonista da agenda global de desenvolvimento.” explicou Macêdo.
O RNV aborda ações como a retomada da Agenda 2030, a reconstrução dos canais de participação social como a Comissão Nacional dos ODS, CNODS, a elaboração participativa do Plano Plurianual, o novo PAC, a nova política industrial, a redução de danos climáticos e a transformação ecológica, a redução das desigualdades, o acesso à cultura e a valorização do salário mínimo. O documento detalha cada uma dessas ações e mostra o impacto no desenvolvimento sustentável.
Para continuar avançando no desenvolvimento sustentável, o Brasil sugere ampliar a participação social na gestão e acompanhamento dos ODS por meio da CNODS; estabelecer políticas de desenvolvimento econômico e indústria convergentes com os ODS; fortalecer o princípio de “não deixar ninguém pra trás” como centro das políticas públicas; renovar o compromisso com o meio ambiente com medidas como o combate ao desmatamento, entre outras; atuação internacional do Brasil para viabilizar o desenvolvimento sustentável e a transição energética e, por fim, construir uma agenda pós-2030 a partir do protagonismo internacional do Brasil.
RETROCESSOS - O RNV analisa cada um dos 17 ODS com olhar especial para as metas estabelecidas como prioritárias no PPA de 2024 a 2027. Entre 2016 e 2022, intervalo de tempo para as estatísticas, o Brasil enfrentou dificuldades para o alcance das metas. Apenas 8,3% das metas foram plenamente alcançadas, 20,7% evoluíram positivamente. Mas 15,4% não progrediram, 13,6% retrocederam e 42% não puderam ser avaliadas por falta de dados ou irregularidades nos dados recolhidos. A pandemia prejudicou o avanço em 37% das metas. Assim, fica clara a vulnerabilidade das estratégias de desenvolvimento durante crises globais.
RETOMADA - Desde o início de 2023, o Brasil retomou o protagonismo no cenário internacional, recriou a Comissão Nacional dos ODS e tem promovido ações relacionadas à promoção dos ODS. Exemplo disso é a escolha dos temas prioritários no G20 como combate à fome, à pobreza e às desigualdades, o desenvolvimento sustentável e a reforma do sistema de governança global. Além disso, as negociações internacionais sobre as questões climáticas e a realização da COP 30 em 2025, em Belém no estado do Pará, demonstram o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável.
AVANÇOS - O governo brasileiro tem se empenhado em acelerar a implementação da Agenda 2030. Para isso vem reforçando ações no combate à fome, pobreza e desigualdades, no enfrentamento das emergências climáticas e no fortalecimento da democracia, igualdade racial e trabalho decente. A reconstrução da Comissão Nacional dos ODS pretende aumentar a integração entre as políticas públicas e os objetivos globais com a participação da sociedade civil, de governos locais e do setor privado.
Entre as iniciativas que reforçam o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável está a criação do ODS 18 que trata da Igualdade Étnico-Racial. A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da ONU em 2023 e já em dezembro, a CNODS instituiu a Câmara Temática para esse ODS. Assim começaram a ser desenhadas as metas e indicadores do novo Objetivo a partir da participação de movimentos sociais, academia e setor privado.
O Brasil passou a adotar a Agenda 2030 como referência para as políticas públicas em três dimensões: Econômica, social e ambiental. Isso permitiu que a adesão aos compromissos com a Agenda da sustentabilidade fosse revigorada com reflexos diretos nas políticas públicas nas três dimensões.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Restabelecidos pelo governo brasileiro desde 2023, fóruns e conselhos transformaram a participação social como método para governar. Dentro da Agenda 2030, a recriação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) foi a principal iniciativa que garantiu a criação de sub-comissões que garantem a abordagem de temas específicos como a igualdade étnico-racial proposta como ODS pelo Brasil.
MEIO AMBIENTE - A agenda de enfrentamento à mudança do clima passou, desde 2023, a trabalhar em colaboração com as políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental para o Brasil. Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) foi reformulado e o Plano Clima está sendo elaborado de forma participativa. O desmatamento foi reduzido na Floresta Amazônica e no Cerrado por meio do fortalecimento de órgãos ambientais.
A transformação estrutural, promovida pelo Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023, estabelece caminhos para uma economia sustentável, redirecionando investimentos sustentáveis para a transição energética, para a bioeconomia e para o uso sustentável dos solos.
A criação de políticas como o BNDES Azul e o Programa BNDES Corais promovem a conservação dos oceanos e a utilização sustentável dos recursos marinhos e investimentos na preservação de recifes de coral e manguezais, enquanto avança no Planejamento Espacial Marinho para organizar o uso do espaço marinho sustentável.
AÇÕES GOVERNAMENTAIS E OS ODS - O RNV traz ainda a relação de ações governamentais retomadas desde 2023 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável influenciados por elas. A lista das ações do governo é dividida por temas. Confira alguns exemplos abaixo e a íntegra do Relatório Nacional Voluntário, clicando aqui. https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnods/RNV_Brasil
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