A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) assinou nesta segunda-feira (23), junto à concessionária Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART), que administra o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, um termo de cooperação para acesso aos equipamentos de monitoramento externo do local. O monitoramento visa coibir a circulação de veículos clandestinos e demais descumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, o objetivo é intensificar a fiscalização de trânsito na rodoviária. Ele lembra que em Cuiabá são mais de 40 câmeras instaladas em diversos pontos e que ajudam os trabalhos dos agentes de trânsito e transporte da Semob. 

“As câmeras instaladas no terminal rodoviário estão contribuindo para a ampliação da fiscalização do trânsito e coibir o transporte ilegal de passageiros. O cidadão que usa o transporte irregular pode até achar que está pagando uma corrida mais barata e mais vantajosa, mas quando o transporte é regularizado, o munícipe tem mais segurança, pois, os transportes regularizados são fiscalizados. A Semob mantém ainda o cadastro dos motoristas para caso ocorra algum incidente de qualquer natureza. E o terminal disponibiliza duas câmeras que estão com a nossa central de monitoramento da Semob.  E a gente tem fiscalizado os clandestinos e conseguindo identificá-los. Então, tem sido de grande valia essas câmeras, e eles [SINART] se comprometem através de cooperação para a gente legalizar a situação e evitar qualquer contestação dos nossos trabalhos", disse o secretário.

Ele explica ainda que a sinalização instalada está de acordo com a Resolução nº 532,  publicada em 17 de junho de 2015, e o monitoramento será de acordo com o artigo 280 do CTB, que aponta para o processo administrativo realizado no momento da infração. “Portanto, o agente de trânsito que realizar  a autuação de um veículo através das câmeras de monitoramento, neste local, irá informar no auto da infração que a situação foi constatada por meio do videomonitoramento, anexando a imagem [em fotografia] nesse auto”, esclarece. 

O Presentante da SINART,  Selmo Marques de Oliveira,  avalia que a fiscalização da Semob será muito importante também para o uso correto das vagas destinadas aos usuários do terminal e o monitoramento faz com que os condutores utilizem as vias de acesso do terminal rodoviário no sentido de fazer respeitar a legislação de trânsito, reduzindo assim as paradas irregulares, em filas duplas, além de possibilitar ações de segurança no combate ao transporte irregular clandestino que frequentemente se ocupam das vagas destinadas aos embarques e desembarque para cooptação de passageiros no terminal rodoviário.

"Essas câmeras contribuíram bastante para poder minimizar os problemas que a gente tinha. O taxista é o que mais reclama da presença do clandestino e do transporte por aplicativo, que acaba ocupando a área e fazendo a cooptação do passageiro ali, fazendo uso do do espaço como ponto. Como o estacionamento hoje é de livre utilização acaba ficando no local sem nenhum problema", concluiu.