Duas tomadas de contas envolvendo os municípios de Araguainha e Barão de Melgaço estão na pauta da sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciada nesta segunda-feira (19). No total, a pauta conta com outros 56 processos - clique aqui.
Sob relatoria dos conselheiros Gonçalo Domingos de Campos Neto e Guilherme Antonio Maluf, as tomadas de contas apuraram, respectivamente, os montantes devidos de encargos referentes às contas de governo de 2018 e os encargos incidentes sobre contribuições previdenciárias recolhidos em atraso.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 12, a pauta prevê ainda a apreciação de contas anuais de gestão, recursos e pedidos de aposentadoria e pensões.
Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (23). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos.
Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.
ISO 9001
O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2022, teve a validação do selo estendida até 2024.
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