As diretrizes para o monitoramento e desenvolvimento das metas do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foram apresentadas a representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), nesta terça-feira (13).

Os dados referentes ao trabalho, conduzido pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), poderão subsidiar ações do projeto Rede de Parcerias, que, por meio da governança colaborativa, visa a melhoria da gestão de recursos da União e promove a capacitação, comunicação e transparência entre as entidades participantes. 

Na ocasião, o subsecretário da Seplan, Guilherme de Almeida, explicou que o êxito do projeto se deve, dentre outros, à interlocução com os gestores e à integração entre todos os setores da administração, uma vez que as metas consideram critérios já estabelecidos em outras políticas, como o Planejamento Plurianual (PPA), por exemplo. 

“Sabemos que o gestor tem uma série de diretrizes para seguir. O GPE dá corpo para isso de maneira mais clara, porque está definido ali onde ele quer chegar por meio de números. Então, todo o ambiente das políticas públicas está consolidado no planejamento do GPE”, explicou.

Além disso, o treinamento e sensibilização dos servidores municipais foram apontados como etapas fundamentais para a implementação da ferramenta, o que chamou a atenção da coordenadora-geral de Governança Colaborativa e Gestão do Conhecimento do Ministério, Tâmara de Castro, que destacou o caráter orientativo do programa. 

“Esta é a materialização do discurso de que o TCE não é apenas um órgão punitivo e que está lado a lado do gestor no dia a dia. A gente precisa colocar essa apresentação na agenda que temos com órgãos de controle, porque é uma ferramenta que não foi criada para fiscalizar e punir, mas para incentivar a gestão”, pontuou ela. 

Na ocasião, Tâmara também explicou que hoje a Rede Parcerias busca estratégias para reduzir o número de municípios com baixa maturidade em governança. “O modelo já traz ao gestor o que ele tem que se preocupar na gestão pública. A ideia é aumentar o monitoramento e o grau de maturidade em governança em gestão”, disse. 

O GPE 

Com duração de 12 anos, O GPE foi lançado pelo Tribunal em 2022 com o objetivo de desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social dos municípios. Para tanto, o programa estabelece eixos e metas para diferentes áreas, como educação, saúde e infraestrutura.

“Consideramos que este é um prazo razoável para que haja evolução significativa e para que três gestões diferentes possam passar por ali e analisar os resultados, para que não sejam mudados de maneira abrupta”, afirmou Guilherme. 

Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o projeto oferece consultoria a gestores de 120 dos 142 municípios do estado. Dentre os adesos, 110 já elaboraram seus planos e implementaram o sistema, o que significa uma abrangência de 89% da população, ou 3,2 milhões de habitantes.

Consultoria ampliada

Neste mês, o programa ampliou o número de consultores da UFMT, que foram capacitados na Escola Superior de Contas. Atualmente, cada um dos 120 municípios que já aderiram ao GPE conta com um professor responsável, com quem se reúne virtualmente uma vez por semana. 

A qualificação também contou com a reciclagem de profissionais que já atuavam no projeto. “Isso é necessário para entender qual é a situação daquele município, como ele está levando o seu planejamento estratégico adiante, possibilitando eventuais correções de falhas, para verificar o que está dando certo”, salientou Guilherme de Almeida.

O professor da UFMT e consultor do GPE, Edson Rodrigues de Aro, explica que, a partir da capacitação, os professores poderão contribuir com os gestores desde a criação da identidade organizacional, passando pelo desenvolvimento do mapa estratégico até o acompanhamento do monitoramento de todas as metas desenvolvidas durante o ano.

“Nestes anos de parceria, obtivemos êxito em diversas áreas de atendimento à população, como saúde e educação, por exemplo. Esses resultados positivos, esses indicadores, refletem diretamente na sociedade, que recebe serviços de qualidade. Esse é nosso principal objetivo”, concluiu o professor.