O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo recebeu o Certificado de Garantia da Qualidade de Gestão no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), nesta terça-feira (13). Referente ao ciclo de 2024, o documento foi entregue após dois dias de avaliação das atividades do órgão.

O MMD-TC faz parte do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e tem como objetivo medir o desempenho dos tribunais de contas, promovendo a melhoria contínua do sistema nacional de controle externo. Dessa forma, por meio da Comissão de Garantia da Qualidade do projeto, é analisada uma série de critérios relacionados à transparência e à qualidade das fiscalizações, por exemplo.

Para o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, que foi designado para supervisionar o processo internamente, a partir deste trabalho vem sendo garantida a melhoria contínua do sistema nacional de controle externo no país. “Todos os tribunais têm o comprometimento de cumprir com essas demandas para ter uma avaliação adequada e isso fez com que as instituições ascendessem.” 

Foi o que reforçou o coordenador técnico do MMD-TC, conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN), ao falar sobre os resultados alcançados pela instituição. “Não houve surpresa. Encontramos um Tribunal muito organizado, que cumpre com a grande maioria dos critérios do programa e que traz.”

Entre as boas práticas adotadas, o Código de Processo de Controle Externo chamou a atenção da equipe. “É uma inovação que certamente será destacada para outras instituições. Notamos que há uma guinada dos tribunais buscando cada vez mais atuar para dar eficiência e efetividade às políticas públicas”, completou Jales.

Membro da Comissão, o conselheiro-substituto Francisco Júnior, do TCE de Rondônia, avaliou que, a partir do compartilhamento de boas práticas, o MMD-TC fornece instrumentos para que os tribunais de contas otimizem o trabalho. “Isso dá oportunidade para que os órgãos sejam ainda mais efetivos do que já vêm sendo”, pontuou. 

As atividades deste ciclo do MMD-TC serão encerradas com a divulgação dos resultados consolidados durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que será realizado entre os dias 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

O MMD-TC

Lançado pelo TCE-MT, o Marco de Medição foi implementado pelo Sistema Tribunal de Contas do Brasil em 2013, na gestão do conselheiro Antonio Joaquim à frente da Atricon. Na época, foi criado e institucionalizado o QATC, que consiste num conjunto de projetos voltados ao aprimoramento da governança, sendo o principal deles o MMD-TC, instrumento de avaliação que visa identificar os pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. 

O MMD-TC conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).