Municípios mato-grossenses deverão se adequar às leis federais e estaduais, e implementar conteúdos sobre violência doméstica e familiar na grade da educação básica, conforme recomendação emitida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Elaborada pela Comissão Permanente de Segurança Pública, sob presidência do conselheiro Waldir Teis, a nota recomendatória foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (20).
De acordo com o documento, os conteúdos abordando Direitos Humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher devem ser incluídos no currículo escolar como temas transversais, a fim de impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar.
“Os gestores devem elaborar diretrizes municipais para essa inclusão, capacitar os professores e funcionários da educação para lidar com questões sensíveis, realizar campanhas de conscientização e mobilização comunitária para destacar a importância da educação sobre violência doméstica e familiar, envolvendo pais, alunos e toda a comunidade escolar no processo, bem como realizar monitoramento e avaliação regularmente da eficácia das iniciativas implementadas”, salientou o conselheiro.
O TCE-MT recomenda também que secretarias municipais e estadual de Educação implementem a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que deve ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de educação básica.
“Essa nota recomendatória é resultado do 1º Encontro Nacional de Segurança Pública, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Comissão Permanente de Segurança Pública, cuja programação incluiu o debate sobre como as escolas podem contribuir para a identificação da violência doméstica e familiar e incumbe ao TCE-MT os relevantes papéis de instruir, orientar e esclarecer os gestores e ordenadores de despesas estaduais e municipais, contribuindo de forma pedagógica para o aperfeiçoamento da gestão pública”, concluiu Teis.
Clique aqui e confira a nota na íntegra.
A Verdade MT não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático agradecemos a participação!
