Ao receber a garantia de execução dos recursos previstos no orçamento para construção e ampliação de creches no estado, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim se comprometeu em analisar a proposta de um novo modelo licitatório para concretização das obras. A proposta, apresentada nesta segunda-feira (7) pelo vice-governador, Otaviano Pivetta, prevê a divisão das contratações em duas etapas: uma para aquisição de materiais e outra para contratação de mão de obra. A medida deve fomentar micro e pequenas empresas locais.

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do Tribunal, Antonio Joaquim destacou o compromisso do Governo, que ao longo de três anos vai repassar R$ 120 milhões aos municípios para a ampliação e construção das unidades. O valor, estabelecido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve atenuar um déficit de cerca de 12 mil vagas. 

“O fato concreto é que nós temos recursos. O orçamento não é impositivo no Brasil, então é preciso da decisão política para cumprir o orçamento, e aqui está a demonstração clara de que ele será cumprido pelo Governo. Inclusive, há a perspectiva de que, em vez de serem R$ 120 milhões em 3 anos, os valores podem ser executados em dois anos, dependendo do desenvolvimento do programa”, explicou o conselheiro.

Com relação à divisão das licitações, Antonio Joaquim destacou que a medida deve ampliar a participação de micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. A proposta do Executivo será formalizada como consulta, que será apreciada pelo Plenário do TCE-MT. “É uma proposta inteligente que certamente, se aprovada e executada, será uma referência para o Brasil”, pontuou o conselheiro. 

De acordo com o vice-governador, os editais para adesão dos municípios interessados no programa devem ser publicados após o aval do Tribunal. “Nós temos o compromisso de ajudar os municípios em tudo o que for preciso, então tratamos aqui sobre como fazer com que esse recurso seja bem aplicado. O conselheiro recebeu com bons olhos nossa solicitação e deveremos ter uma decisão nos próximos dias.”

Para Pivetta, ao aumentar o controle na execução dos contratos, a medida também pode baratear o valor dos materiais e facilitar a troca de empreiteiras. “Isso vai evitar que construtores mal intencionados ganhem licitações e não executem as obras, como já acontece em muitos lugares do estado. Se o vendedor do serviço não se comportar de acordo com o contrato, ele pode ser substituído sem prejuízos maiores”, disse.

Incentivo a micro e pequenas empresas

Antonio Joaquim também destacou o potencial da proposta para ampliar a participação de micro e pequenas empresas nos processos licitatórios. O conselheiro lembrou o Movimento Nacional dos Tribunais de Contas pela aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 123/2006), desenvolvido durante sua gestão na presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“Isso vai propiciar o desenvolvimento local porque promove uma democratização das compras governamentais. Ao fazer as licitações em dois formatos, tanto para aquisição de materiais quanto para contratação de mão de obra, serão incentivadas as pequenas empresas de construção civil dos municípios, que também vão comprar do comércio da região. Então, é fantástica essa proposta”, concluiu.