Em 2023, havia 1,852 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade que trabalhavam em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo. Destas, 1,607 milhão estavam em situação de trabalho infantil, 14,6% frente a 2022 (1,881 milhão). É o que revela a PNAD Contínua Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira, 18 de outubro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é aquele que é perigoso e prejudicial à saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças — e que interfere na sua escolarização. O conceito de trabalho infantil considera faixa etária, tipo de atividade, horas trabalhadas, frequência à escola, periculosidade e informalidade.

Analista responsável pelo módulo anual da Pnad Contínua, Gustavo Fontes esclareceu sobre o Trabalho das Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos. “Nem todo trabalho nessa faixa de idade é considerado trabalho infantil. No caso das crianças de 5 a 13 anos que trabalham, todas estão em situação de trabalho infantil, pois a legislação brasileira proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Para aquelas de 16 e 17 anos, a carteira assinada é obrigatória, sendo proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Portanto, nos grupos de 14 a 17 anos, nem todos estão em situação de trabalho infantil. É preciso avaliar, para cada faixa etária, a natureza e as condições em que o trabalho é exercido, incluindo a jornada de trabalho e a frequência à escola”, detalha.

O contingente de crianças em situação de trabalho infantil (1,607 milhão) em 2023 caiu 14,6% frente a 2022 (1,881 milhão). A série histórica da PNAD Contínua para a população em situação de trabalho infantil foi a seguinte: 2016 (2,112 milhões), 2017 (1,945 milhão), 2018 (1,905 milhão), 2019 (1,758 milhão), 2022 (1,881 milhão) e 2023 (1,852 milhão). Por causa da pandemia de Covid-19, não foi possível coletar informações sobre o trabalho de crianças e adolescentes em 2020 e 2021.

A proporção de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil era de 5,2%, em 2016, e foi para 4,5%, em 2019. Em 2022, essa prevalência interrompeu a sequência de quedas observadas na série histórica e subiu para 4,9%. Já em 2023, esse indicador voltou a cair, chegando a 4,2%, o menor percentual da série histórica.

Gustavo Fontes, analista responsável por este módulo da PNAD Contínua, explicou: “Entre 2022 e 2023, houve uma queda importante - de mais de 14% - do contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, atingindo o menor patamar da série histórica da pesquisa. Essa queda ocorreu para todas as faixas etárias”.

IDADE — A incidência do trabalho infantil tende a aumentar com a idade. Em 2023, ela era de 1,3% para as pessoas de 5 a 13 anos de idade e subia para 6,2% no grupo de 14 e 15 anos, alcançando 14,6% entre adolescentes de 16 e 17 anos. No entanto, frente a 2022, o percentual de crianças no trabalho infantil diminuiu em todos os grupos etários.

Cerca de 55,7% da população em situação de trabalho infantil (ou 895 mil pessoas) tinham de 16 a 17 anos de idade; 22,8% (366 mil pessoas) tinham de 14 a 15 anos e 21,6% (346 mil pessoas) entre 5 e 13 anos.

REGIÕES — O maior contingente de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil estava na Região Nordeste (506 mil), com as regiões Sudeste (478 mil pessoas), Norte (285 mil pessoas), Sul (193 mil pessoas) e Centro-Oeste (145 mil pessoas) a seguir.

O Norte tinha a maior proporção de crianças e adolescentes nessa situação: 6,9% de sua população de 5 a 17 anos de idade. O Centro-Oeste (4,6%) e Nordeste (4,5%) também superavam a média nacional (4,2%), enquanto o Sudeste (3,3%) e o Sul (3,8%) tinham as menores proporções.

Frente a 2022, o contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil diminuiu em todas as regiões, com menor intensidade no Norte (de 299 mil para 285 mil pessoas) e no Centro-Oeste (de 157 mil para 145 mil pessoas). Frente a 2016, houve reduções em todas as regiões, exceto na Centro-Oeste, que ficou próximo da estabilidade.

“Em relação a 2016, ano inicial da série, as regiões Nordeste e Sul tiveram redução mais acentuada no número de trabalhadores infantis, com queda de aproximadamente 33% do total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, em cada uma dessas regiões”, reforçou Gustavo.

JORNADAS — A jornada de trabalho semanal de 39,2% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil era de até 14 horas, enquanto 20,6% trabalhavam 40 horas ou mais. O número de horas semanais trabalhadas aumenta com a idade. No grupo dos 5 a 13 anos, mais de 80% das crianças e adolescentes trabalhavam até 14 horas. Já no grupo dos 16 e 17 anos, 19,7% trabalhavam até 14 horas, enquanto 31,1% trabalhavam 40 horas ou mais.

RAÇA — No Brasil, 51,2% da população de 5 a 17 anos era do sexo masculino. Entretanto, na população em situação de trabalho infantil, essa proporção de subia para 63,8%. Em 2023, 3,6% das crianças e adolescentes brancos estavam no trabalho infantil, percentual inferior ao das crianças e adolescentes pretos ou pardos (4,6%) nesta situação.

A proporção de brancos entre os trabalhadores infantis (33,8%) era inferior à sua participação na população de 5 a 17 anos do país (39,9%). Já a proporção de pessoas pretas ou pardas no trabalho infantil (65,2%) superava sua participação no mesmo grupo etário (59,3%).

FREQUÊNCIA ESCOLAR — Enquanto 97,5% da população de 5 a 17 anos de idade eram estudantes, entre os trabalhadores infantis esta taxa era menor, 88,4%. Essa diferença varia de acordo com a idade e, entre as pessoas de 16 e 17 anos, ocorria a maior discrepância: 90,0% da população desse grupo etário frequentava escola, contra apenas 81,8% dos trabalhadores infantis nesta faixa de idade.

Gustavo ressaltou: “Entre os mais jovens, de 5 a 13 anos, a frequência escolar (o percentual de estudantes nessa população) está praticamente universalizada, em qualquer situação. No entanto, à medida que a idade avança, nota-se maior comprometimento da frequência escolar entre as pessoas em situação de trabalho infantil”, disse.

SETORES — A maior parte das crianças e adolescentes em trabalho infantil atuava no comércio e reparação de veículos (26,7%) ou na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (21,6%), com alojamento e alimentação (12,6%), indústria geral (11,0%) e serviços domésticos (6,5%) a seguir. Os demais grupamentos somavam 21,6%.

Os trabalhadores infantis estavam, principalmente, em atividades não agrícolas (78,4%), fosse como empregados (62,8%), trabalhadores familiares auxiliares (24,3%) e ocupados por conta própria ou empregadores (12,8%).

A proporção de adolescentes de 16 e 17 anos de idade em ocupações informais recuou para 73,4% dos que realizavam atividades econômicas nesse grupo etário, ou 751 mil pessoas. Foi a menor taxa de informalidade da série histórica, que havia chegado ao auge (76,5%) em 2022. Em 2016, a taxa de informalidade desse grupo etário foi de 75,3%.

BOLSA FAMÍLIA — O Programa Bolsa Família do Governo Federal atende crianças e adolescentes com o menor rendimento per capita. Em 2023, cerca de 13,6 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade residiam em domicílios beneficiados pelo Bolsa Família, o equivalente a 35,6% desse grupo etário.

Entre os domicílios com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, independente da situação de trabalho infantil, o rendimento mensal domiciliar per capita dos que recebiam o Bolsa Família (R$ 554) era um terço do rendimento dos não beneficiados (R$ 1.618).

Entre as crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 3,7% realizavam atividades econômicas. Já nos domicílios beneficiados pelo Bolsa Família, a prevalência era um pouco menor: 3,4% das crianças e adolescentes (ou 466 mil) realizavam atividades econômicas.

No entanto, 94,4% das pessoas de 5 a 17 anos de idade que realizavam atividade econômica e moravam em domicílios beneficiados pelo programa estavam em situação de trabalho infantil, percentual acima do observado no total de crianças que realizavam atividade econômica (82,8%).

PESQUISA — A PNAD Contínua Trabalho de Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos de idade, do IBGE, capta informações sobre atividades econômicas e produção para o próprio consumo, além de atividades escolares e afazeres domésticos e cuidado de pessoas realizados por esse grupo etário. Também há informações sobre crianças e adolescentes que exercem ocupações na Lista das Piores Formas de Trabalho (Lista TIP). A abrangência da pesquisa é nacional, com algumas desagregações por grandes regiões.