O Programa de videomonitoramento Vigia Mais MT, lançado pelo Governo do Estado em março de 2023, já tem 115 municípios habilitados, 10 em processo de habilitação e 7.500 câmeras entregues.

Criado para aliar tecnologia às ações da segurança pública, inicialmente o programa previa a entrega de 15 mil câmeras para os 142 municípios e outros entes públicos e privados que manifestassem interesse de tornarem parceiros do Estado no monitoramento de ruas, avenidas, praças e outros espaços de interesse público e coletivo. O número, porém, já passa de 22 mil câmeras com a ampliação para atendimento de escolas e de secretarias. A partir dessa extensão, a rede estadual de ensino está instalando 5 mil e quinhentas câmeras, dotando todas as escolas com serviço de monitoramento. Já a rede municipal de Cuiabá começou o processo com 300 câmeras.

Além da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), outras seis secretarias aderiram ao Vigia. Atualmente, essas seis secretarias empregam cerca de 1.200 câmeras nos serviços de proteção e fiscalização de bens públicos, incluindo o monitoramento de obras e a fiscalização em postos fazendários.

Em dezembro, por exemplo, foram entregues 284 câmeras à Secretaria de Fazenda (Sefaz). Mais recentemente, no início deste mês, a Secretaria de Infraestrutura instalou três câmeras do Vigia Mais no trecho do Portão do Inferno, na MT-251, monitorando em tempo real as condições de segurança e as obras na região.

Em municípios nos quais ainda não houve adesão direta da prefeitura, a sociedade se mobilizou por meio de empresas e associações comunitárias e empresariais. Em Cuiabá e Várzea Grande, mesmo sem a habilitação direta das prefeituras, a população já conta com cerca de 430 câmeras do Vigia Mais MT monitorando ruas, avenidas, praças e outros.

Em Cuiabá, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), por exemplo, aderiu e assegurou a instalação de 300 câmeras em ruas e avenidas da área central comercial. Entre as empresas cuiabanas estão o Shopping Popular, grupo Magazine Luiza, Mercado do Porto, Hotel Delmond, Vanguard Home, Amaggi e AEDIC (Associação de Empresas do Distrito Industrial).   
 
“Estamos fazendo o cercamento digital de Mato Grosso, criando uma muralha com o que há de mais moderno em tecnologia de videomonitoramento para melhorar a segurança da população”, destaca o secretário de Segurança, Cesar Roveri.

Roveri, que como coordenador geral acompanha de perto cada etapa da implantação do programa, assinala que o Vigia Mais MT já se tornou referência para muitos estados. “Temos um programa avançado que oferece gratuitamente aos municípios equipamentos com qualidade de imagem para leitura de placas e caracteres de veículos, capacidade analítica das imagens capturadas, entre outros recursos que já estão contribuindo de maneira decisiva na atuação das forças policiais”, assinala o secretário.

COMO FUNCIONA

As prefeituras, órgãos, instituições e empresas que aderem ao programa recebem os equipamentos em doação e têm somente os custos da instalação e manutenção dos equipamentos.

No monitoramente, além do Ciops (Centro Integrado de Operações), as imagens produzidas são acompanhadas, por meio de um aplicativo baixado no celular, pelo policial que está de serviço em uma determinada área de atuação e pelos operadores das instituições habilitadas dentro do programa. 

LEI E EXIGÊNCIA

O Vigia Mais MT está previsto na lei n° 11.766/2022, proposta pelo governador Mauro Mendes, e tem como objetivo a ampliação da capacidade de videomonitoramento da Sesp como forma de modernizar e otimizar as ações das forças policiais no estado na prevenção e repressão da violência.

A exigência, tantos para os municípios quanto empresa, órgão ou associação, é que as câmeras sejam instaladas com o sistema de monitoramento voltado a espaços de interesse público. Ou seja, ruas, avenidas, rodovias, praças, entre outros nos quais as imagens podem ser captadas e analisadas do ponto de vista da segurança coletiva.  
 
Equipamentos

Ao formalizar o termo de habilitação ao programa, o parceiro recebe câmeras fixas e dos modelos speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos), além de dispositivos switches, que conectam todos os elementos da rede para realizar a transmissão de dados; nobreaks, equipamentos, que protegem os dispositivos eletrônicos e mantém seu funcionamento contra picos de energia, e armários de proteção de equipamentos e cabeamentos contra danos e tentativas de roubos.

O número de câmeras entregues ao município ou parceiro depende da necessidade identificada, levando em conta a população a ser beneficiada, estudos, análises criminais, entre outras questões de interesse da segurança pública.