deputado estadual Max Russi (PSB), atual primeiro secretário, deve ser eleito presidente da Assembleia em sessão extraordinária que acontecerá às 17h desta terça (23). Já o Eduardo Botelho (DEM), que deixa à presidência em cumprimento a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, assumirá a Primeira Secretaria, pasta responsável pela ordenação de despesas do Legislativo.
Outras mudanças também estão sendo articuladas. A deputada estadual Janaina Riva (MDB) sai da primeira vice-presidência e assume a Segunda Secretaria enquanto o segundo secretário Valdir Barranco (PT), que está hospitalizado em São Paulo tratando um quadro grave de Covid-19, deve ser remanejado para terceiro secretário.
Com o remanejamento de Janaina, a Primeira Vice-Presidência deve ficar com o líder do governo Dilmar Dal Bosco. Wilson Santos (PSDB), que não é reeleito e, portanto, não alcançado pela liminar do STF, permanece como segundo vice-presidente.
Para dar lugar a Dilmar, Paulo Araújo (PP) que não pode permanecer na Terceira Secretaria ou o quarto secretário Delegado Claudinei (PSL), que também não é alcançado pela decisão de Alexandre de Moraes, deve deixar a composição da Mesa Diretora. A decisão deve ser tomada nas próximas horas.
Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, atendendo pleito do partido Rede Sustentabilidade, concedeu medida cautelar suspendendo a posse de Botelho para o terceiro mandato consecutivo na presidência da Assembleia. A decisão precisa ser referendada pelo Plenário do Supremo.
Na decisão, Alexandre de Moraes alega que está fixando entendimento conforme os artigos 24 da Constituição Federal e 3º da Constituição de Mato Grosso no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora.
Com isso, determina a suspensão da eficácia da eleição da Mesa Diretora realizada em 10 de junho de 2020 e a posse dos parlamentares eleitos nos cargos que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017-2018 e 2019-2020.
“Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, diz trecho da decisão.
Alexandre de Moraes mandou comunicar à Assembleia para imediato cumprimento da decisão e o Parlamento deve fornecer informações sobre a data da nova eleição no prazo de 48h.
“Após esse prazo, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente Ação Direta. Publique-se.", concluiu.
Nesta tarde, Botelho anunciou que não vai recorrer da decisão do STF. O parlamentar preferiu evitar o desgaste, se acomodando na Primeira Secretaria.
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