O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim defendeu, nesta quinta-feira (5), sua tese de mestrado de Gestão em Políticas Públicas com o tema “Governança Colaborativa na Primeira Infância - análise da atuação do Gaepe-MT na expansão da política de creches municipais em Mato Grosso”, na Fundação Getulio Vargas - Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP). 

A dissertação, orientada pelo professor doutor Fernando Luiz Abrucio, analisou como a articulação entre o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT) e outras instituições contribuiu para a construção de um modelo de governança colaborativa capaz de enfrentar desafios da educação infantil, como o déficit de vagas em creches, e aprimorar a coordenação das políticas públicas do setor.

O estudo teve como recorte o período de 2023 a 2025 e partiu de um cenário marcado por uma fila de espera de quase 15 mil crianças por vagas em creches, obras paralisadas e baixa articulação institucional em Mato Grosso. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas, por meio da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, assumiu o papel de indutor e articulador da pauta, reunindo instituições como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Poder Executivo, os municípios, o Sistema de Justiça e parceiros.

A pesquisa destacou a redução de 31% na fila de espera por vagas em creches, que passou de 14.883 crianças, em 2023, para 10.263, em 2025. No mesmo período, 45 obras foram retomadas e 139 dos 142 municípios do estado aderiram ao Pacto Interinstitucional pela Primeira Infância, firmado em 2023 por 19 instituições integrantes do Gaepe-MT.

Entre os fatores que contribuíram para os avanços, a tese ressaltou o compartilhamento de informações sobre a demanda por vagas, a articulação de recursos e o estabelecimento de compromissos entre os órgãos participantes. O estudo também salientou a importância da Lei Estadual nº 12.431/2024 e do Decreto nº 975/2024, que instituíram e regulamentaram o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE), instrumento que viabilizou o financiamento de investimentos educacionais.

Para Antonio Joaquim, a principal contribuição do Gaepe-MT foi organizar a atuação de instituições que antes trabalhavam de forma fragmentada. “O principal resultado não está apenas nos números de obras e na redução da fila, mas na construção de uma capacidade institucional coletiva para diagnosticar problemas, coordenar ações, mobilizar recursos e acompanhar a implementação das soluções."

Na conclusão, o conselheiro sustentou que a experiência mato-grossense pode inspirar outras iniciativas de governança colaborativa, desde que adaptada às particularidades de cada realidade. “A evidência reunida indica que a governança colaborativa ampliou a capacidade institucional de enfrentar o déficit de vagas, sobretudo ao articular diagnóstico, financiamento, coordenação, implementação e monitoramento."

O orientador de Antonio Joaquim, Fernando Luiz Abrucio, é professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) desde 1995, é doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), onde também se graduou em Ciências Sociais. Possui ampla experiência acadêmica e profissional nas áreas de Ciência Política, Administração Pública e Políticas Públicas. Foi chefe do Departamento de Gestão Pública e coordenador dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo da FGV. Atuou como colunista do jornal Valor Econômico e da revista Época, sendo atualmente apresentador do programa Discuta, São Paulo, da rádio CBN, e editor do blog Gestão Pública & Sociedade, do jornal O Estado de S. Paulo, faz comentários também para a Globo News, O Globo, CNN e outros veículos de comunicação.