O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União), avaliou como uma solução excelente a proposta feita em conjunto entre governo estadual, deputados e a Associação Mato-grossense dos Municípios para recomposição dos recursos oriundos do Fethab Diesel para cidades que perderão com o fim do tributo.
Ficou definido que o governo do Estado aportará cerca de R$ 144 milhões que ajudarão a compor a renda de 128 cidades aproximadamente, que perderiam importante fonte de recurso a partir do próximo ano.
“Foi positivo. Acabou resolvendo, saímos no consenso. O governo vai repor este valor, além do que eles estão recebendo de ICMS, o governo vai dar, vai fazer acordo para esses municípios perdedores. Vamos criar uma lei criando fundo a fundo do transporte. Foi uma saída ótima, vai atender os municípios, ajudar os municípios, porque eles também ajudam, eles dão manutenção nessas estradas aí. Nós estamos tendo um transporte bom graças a esses recursos”, disse o deputado.
Botelho ainda explicou que alguns municípios terão ganhos com a nova modalidade de transferência de recursos, como Cuiabá em Várzea Grande, variando de R$ 4 milhões a R$ 10 milhões. Ao todo, seriam 13 cidades de Mato Grosso nessa condição, de ampliar fonte de recurso.
Já os 128 aproximadamente que perdem valores com o fim do Fethab Diesel, contarão com valores advindos da Fonte 100 que serão transferidos fundo a fundo para o de Transporte (Fethab original).
“Mas o governo vai dar esse valor para municípios que estão perdendo, fazer essa recomposição com caixa do Estado. O dinheiro vai sair da Fonte 100, evidentemente. Nós vamos aprovar uma lei na Assembleia e ele vai repor aí esse valor, que vai dar cerca de R$ 144 milhões, R$ 150 milhões para esses municípios que estão perdendo recurso”, acrescentou.
O valor de arrecadação total do Fethab é de cerca de R$ 350 milhões, como lembrou o deputado. Segundo ele, o novo repasse não terá um nome específico, mas é necessária aprovação de uma lei para que ele seja remetido aos municípios.
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