O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou ser totalmente contra a aprovação do Projeto de Lei n° 1904/2024, que prevê pena de homicídio para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, quando o aborto legal é permitido pela Constituição Federal. Caso aprovada, a medida prevê uma pena de 20 anos de cadeia, quase o dobro da aplicada aos estupradores.

Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (19), Botelho afirmou que o projeto, de autoria do deputado federal do Rio de Janeiro, Sóstenes Cavalcante (PL), serviu apenas para criminalizar ainda mais as mulheres vítimas de violência, que já são constantemente julgadas perante a sociedade. Ele pontua que a apresentação do PL na Câmara dos Deputados foi um erro grotesco.

“Eu acho que criminalizar as mulheres foi um erro gritante. Acusar as mulheres é um erro tremendo. Acho que este PL nem vai para frente, está pesando muito. As mulheres já são violentadas, querer criminalizar mais as mulheres? Pelo amor de Deus aí é falta de bom censo e até de amor”, disse o deputado.

Botelho disse que a decisão pela retirada do feto cabe somente a mulher, ele lembra que vítimas de violência sexual precisam de acolhimento rapidamente e depois decidir se quer prosseguir com a gestão ou não.

“A mulher tem o direito por lei de decidir. Ela que tem que decidir, ela que sofreu, foi massacrada e judiada. Cabe a ela essa decisão, não sou eu, não é Lula e ninguém. A mulher que foi violentada precisa tomar a decisão de abortar ou não, o mais rápido possível. Tem que passar por psicólogo, dar assistência e depois a decisão”, finaliza o presidente da Assembleia.

O PL DO ABORTO
A proposta de autoria do deputado federal do Rio de Janeiro, Sóstenes Cavalcante (PL), é alvo de polêmica e de debates entre os parlamentares e a sociedade, pois pode representar uma grave ameaça aos direitos das mulheres.

O texto altera o Código Penal Brasileiro, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

O PL do deputado bolsonarista prevê uma pena maior às mulheres do que o próprio Código estabelece nos crimes de estupro, citado no artigo 213. A pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 15 anos.

Caso seja aprovado, o PL prevê uma prisão de até 20 anos para mulheres que submeteram ao método.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) deixou a votação conclusiva do PL para o segundo semestre, diante das reações negativas.