A Câmara de Cuiabá aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (11), o projeto que cria o programa “De Volta para Minha Terra”.

A proposta permite que a Prefeitura ajude pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo moradores de rua, que desejem retornar às cidades de origem ou a locais onde mantenham vínculos familiares e comunitários.

O texto recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção. Agora, seguirá para análise do prefeito Abilio Brunini (PL), que poderá sancionar ou vetar a proposta.

De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o Projeto de Lei nº 371/2025 prevê que o atendimento seja voluntário e individualizado. A medida não autoriza a retirada compulsória de pessoas das ruas nem o envio forçado para outros municípios.

Para receber o atendimento, a pessoa deverá manifestar interesse em deixar Cuiabá e comprovar que possui familiares, conhecidos ou algum vínculo comunitário no local para onde pretende retornar.

Segundo Ranalli, a proposta busca criar uma política permanente para atender pessoas que chegaram à Capital, perderam a rede de apoio e desejam voltar para casa.

“Esse projeto faz com que a Prefeitura dê meios e mecanismos para o cidadão que não é de Cuiabá e queira ir embora. A volta não é de forma compulsória. É incentivar o cidadão a voltar para casa dele, para a terra onde nasceu”, afirmou o vereador.

O projeto enfrentou resistência durante a tramitação. Em maio, o plenário precisou derrubar, por 18 votos, um parecer contrário à proposta para permitir que o texto continuasse avançando na Câmara.

Na ocasião, vereadores destacaram que o benefício não consistirá na simples entrega de passagens. A assistência social deverá verificar a situação do interessado, confirmar a existência de familiares ou de uma rede de apoio e organizar o recebimento no município de destino.

Abilio já havia manifestado apoio à proposta. Conforme o prefeito, a Secretaria Municipal de Assistência Social realiza atendimento semelhante em regiões como o Porto, a rodoviária e o Beco do Candeeiro.

“O projeto do vereador é importante. Ranalli apresentou uma proposta que vai nos auxiliar a dar mais publicidade e fortalecer essa ação que a gente já realiza via Prefeitura”, declarou Abilio anteriormente.

Caso seja sancionado, o programa ainda precisará ser regulamentado pelo Executivo municipal para que sejam definidos o órgão responsável, os critérios de atendimento e a forma de concessão dos benefícios.

Entre os serviços previstos estão a viabilização do transporte, o apoio para emissão de documentos pessoais, o auxílio no envio dos pertences e a articulação entre a assistência social de Cuiabá e os serviços existentes na cidade de destino.