A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (13), uma reforma administrativa que reduz cargos, reorganiza e cria novas secretarias na Prefeitura Municipal. A proposta foi aprovada em plenário com 23 votos favoráveis e três abstenções, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 203/2025, apresentado pelo prefeito Abílio Brunini (PL).
Segundo o Executivo, a reforma administrativa resultará na diminuição de 812 para 769 cargos na estrutura da prefeitura, priorizando a eliminação de funções com altos custos. A mudança foi fundamentada em uma análise de impacto financeiro, que considerou a adequação das remunerações à realidade orçamentária do município, além de estimativas de encargos sociais como INSS, FGTS e previdência municipal. A avaliação também levou em conta os efeitos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
A reforma prevê a criação da Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), que vai concentrar as responsabilidades das antigas secretarias de Gestão e Fazenda. A nova pasta será responsável pela administração tributária, fiscalização, controle da dívida e funções da Contadoria-Geral do Município.
Outra mudança envolve a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, que agora terá suas atividades culturais geridas pela Secretaria Municipal de Cultura (SMCul). As políticas desportivas e de lazer, por sua vez, serão administradas pela recém-criada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).
A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico foi dividida em duas novas pastas. A Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT) continuará a gerir as políticas agrícolas e trabalhistas, enquanto o desenvolvimento econômico será incorporado à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur).
Outra novidade é a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg), justificada pelo aumento da criminalidade nos bairros da cidade.
O prefeito Abílio Brunini defendeu que a reforma visa modernizar a gestão pública, tornando-a mais eficiente e econômica. “Estamos reorganizando a estrutura para garantir serviços públicos de qualidade, respeitando a realidade orçamentária do município”, afirmou o prefeito.
A proposta foi elaborada após um estudo detalhado do impacto financeiro e social das mudanças, visando à sustentabilidade fiscal e à melhoria na prestação de serviços à população.
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