Um compromisso com a saúde pública foi firmado entre conselheiros municipais de saúde, gestores públicos e representantes de órgãos de controle ao longo dos três dias da Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos, realizada entre os dias 23 e 25, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

O evento contou com a presença de mais de 300 pessoas, que debateram estratégias para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprenderam a utilizar o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde. A capacitação contou com oito módulos teóricos, além de atividades práticas em laboratórios. Os conteúdos detalharam o funcionamento das redes de atenção, o papel dos conselhos municipais e as estratégias de planejamento regionalizado. 

“Desde o início desta capacitação, deixei claro que este é um processo contínuo. Tivemos três dias de formação, mas esse trabalho precisa ter continuidade nos municípios, no Estado, no Tribunal de Contas e no Ministério Público. O compromisso de todos é o mesmo: servir à sociedade e à população que representamos", declarou o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Já o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o sucesso da iniciativa e a demanda por novas capacitações manifestada pelos participantes. “Esse engajamento mostra que estamos no caminho certo. Quando conselheiros e gestores saem daqui motivados a aprofundar o conhecimento, temos a certeza de que a formação cumpriu seu papel e de que estamos fortalecendo, de fato, o controle social e a gestão da saúde pública em Mato Grosso.”

Presente no encontro, o conselheiro Sebastião Helvécio, vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), ressaltou o protagonismo do TCE-MT na ação e defendeu que a formação deve ser continuada. “O aperfeiçoamento das políticas públicas é um dever dos Tribunais de Contas, que precisam ser farol e exemplo para a sociedade. Aqui em Mato Grosso vejo que a Copspas realiza esse trabalho com muito brilho. Essa produção de conhecimento nessa capacitação dará a cada conselheiro e a cada participante a oportunidade de retornar ao seu município e oferecer à população um serviço de melhor qualidade.”

Formação

Durante a capacitação, os participantes tiveram acesso a conteúdos voltados ao fortalecimento do controle na saúde, abordando desde a trajetória histórica do SUS e seus pilares legais até a aplicação prática de ferramentas de transparência e governança. 

O conteúdo teórico foi ministrado pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Tarsila Firmino Ely e a parte prática foi conduzida pelo chefe da Assessoria de Transparência e Controle Social da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Ab-Diel Nunes de Andrade.  

“A divisão do conteúdo foi muito importante. Na última vez em que ministrei um curso semelhante, percebemos uma dificuldade dos conselheiros em ir além do uso do painel, bem como em compreender também o conteúdo técnico. Por isso, nesta capacitação, trabalhamos de forma integrada: enquanto eu conduzia a parte teórica, explicando o que é o SUS, seus princípios, o que são indicadores e como se estrutura o planejamento, o Ab-Diel realizava a parte prática no laboratório”, detalhou Tarsila.

De acordo com a auditora, a metodologia permitiu que os participantes analisassem seus próprios municípios, compreendessem a situação dos indicadores e construíssem um planejamento a partir dessa realidade. “Foi um verdadeiro exercício de diagnóstico e ação”, completou. 

Responsável pela parte prática em laboratório, Ab-Diel pontuou que os participantes conheceram a dinâmica do Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo e convertido em plataforma nacional, que permite acompanhar o planejamento de mais de 5 mil municípios brasileiros. 

“Ele representa uma importante ferramenta de fortalecimento do controle social, pois oferece mais embasamento para as decisões dos conselhos de saúde. No trabalho realizado nos laboratórios, o objetivo foi justamente ensinar como transformar esse painel em uma ferramenta efetiva de controle social. Os participantes aprenderam a operacionalizar o sistema, onde encontrar as informações, como interpretá-las e, principalmente, o que fazer a partir delas”, explicou o instrutor. 

Conforme Ab-Diel, a plataforma reúne informações como metas pactuadas pelos municípios e indicadores de acompanhamento, permitindo uma visão mais clara da realidade da saúde pública.

Representante do Conselho de Saúde pela gestão municipal de Pedra Preta (MT), Nilma Guimarães Barbosa salientou que a capacitação reforçou o papel do gestor e trouxe como principal aprendizado o autocuidado. 

“Considero como mais importante e fundamental o autocuidado e a capacitação pessoal. Os servidores precisam de atenção voltada ao autoconhecimento, para que possam atender melhor e ajudar o outro. Como alguém pode cuidar do outro se não estiver bem consigo mesmo, se estiver emocionalmente sobrecarregado ou desassistido? Esse cuidado com o bem-estar emocional foi muito abordado aqui. Essa foi a principal lição que levo desta formação”, concluiu.

A formação do TCE-MT, utilizando como ferramenta o Painel Nacional dos Planos Municipais de Saúde, está alinhada ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) a ser celebrado entre o Ministério da Saúde (MS), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), neste ano.