O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, fez a abertura oficial do ciclo 2024 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ação que reúne todos os 33 tribunais de contas brasileiros na avaliação do nível de transparência dos portais de informações dos órgãos e Poderes da administração pública do Brasil. O conselheiro é o coordenador nacional do PNTP.
O evento está sendo realizado no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e marca o início do treino das equipes técnicas dos tribunais de contas. Essas equipes serão responsáveis por replicar os procedimentos de verificação e avaliação da transparência, que são realizadas pelos Controles Internos dos órgãos e Poderes. Em 2023, foram avaliados 8.045 portais transparência.
Autor da proposta para a direção da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que depois foi transformada no Programa Nacional de Transparência Pública, o conselheiro Antonio Joaquim disse que "a transparência é uma necessidade fundamental e inestimável para que o cidadão exerça o controle social da administração pública, ao mesmo tempo que é obrigatória para a qualidade da gestão pública."
Para o conselheiro Antonio Joaquim, a transparência tem que ser um projeto de interesse nacional e que, nesse sentido, a Atricon está em busca de outros parceiros, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Controladoria Geral da União (CGU), que têm ferramentas de avaliação da qualidade, para somar esforços.
"Todo esse esforço pode culminar em uma legislação mais avançada de transparência", ele ponderou, observando que o nível de transparência ainda é muito pequena, de 16% dos 8.045 portais que foram avaliados. "Com este terceiro ciclo, não estamos ainda nem na metade do caminho."
A Atricon busca avaliar os mais de 11 mil portais transparência de órgãos públicos.
Trabalho de Resultado
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Souza Silva (TCE-RO), fez questão de destacar o trabalho desenvolvido pelas equipes dos tribunais de contas e dos controles internos na avaliação dos portais transparência. "Isso tem sido feito com muito amor e paixão por milhares de abnegados para entregar um resultado para a sociedade."
O Programa Nacional de Transparência Pública, para o conselheiro Edilson, já pertence à sociedade brasileira, pois a ela que interessa a visibilidade do que se arrecada e de como se gasta. "Transparência só existe quando se tem conhecimento e acesso", lembrou.
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