À frente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo tem liderado as discussões sobre desenvolvimento sustentável. Assim, para além da preservação dos ecossistemas mato-grossenses, a Comissão também assumiu, ao longo do biênio 2022/2023, importante papel no combate às desigualdades socioeconômicas que marcam as regiões do estado. 

Para tanto, o presidente da Comissão atua de forma integrada, reunindo diversas instituições em busca de soluções. Um bom exemplo disso é Barão de Melgaço, que vive crise sanitária e financeira. “Este é um caso emergencial, que requer medidas urgentes. Um município em que sua população bebe água poluída e joga todo seu esgoto in natura no Pantanal, que segundo o último censo do IBGE teve uma piora no que já estava difícil, necessita de um plano de ação urgente e integrado”, afirmou o conselheiro.

Em reunião ampliada realizada em outubro deste ano, ficou definido que o TCE-MT vai subsidiar o Estado para a realização de licitação emergencial para a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no município, pondo fim a entraves burocráticos que perduram há mais de sete anos.  Participaram do encontro Ministério de Agricultura e Pecuária (MAPA), Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e Assembleia Legislativa (ALMT), dentre outros.

Na ocasião, o conselheiro apresentou análise da qualidade da água de Barão de Melgaço. Solicitada pela Comissão, a pesquisa mostrou que, entre as dez instalações públicas analisadas, apenas uma tem água potável. A água das escolas, creches e da própria sede da prefeitura não é potável e apresentou altos níveis de coliformes (indicadores de contaminação).  

O engajamento também resultou em ação conjunta que busca viabilizar projeto para a nova Transpantaneira, que vai interligar a Região Norte ao Pantanal e impulsionar o turismo de Mato Grosso. Com 90 km, o trecho dá acesso à 11 antigas usinas de cana de açúcar. “Quando todos se reúnem na mesma mesa, as coisas andam. Estamos falando da porta de entrada para o Pantanal. Então, com esse trabalho, estamos cuidando de todo o bioma, não só do município”, salientou Sérgio Ricardo, em expedição que percorreu a estrada.

No mês de setembro, Sérgio Ricardo propôs que o Tribunal passe a avaliar, no julgamento das contas anuais de governo e de gestão, a execução de políticas públicas ambientais. O objetivo é que gestores demonstrem a boa aplicação dos recursos no setor. “Isso inclui a estruturação e atualização da base de legislação ambiental e a verificação das despesas públicas, considerando suas consequências ambientais. A fiscalização vai auxiliar os municípios para que eles se adaptem cada vez mais rápido às questões ambientais. Isso tem que chegar a todo o estado, então temos muito trabalho pela frente”, explicou.

Considerando a realidade estadual, Sérgio Ricardo estabeleceu recentemente 25 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que devem, até 2050, nortear ações para a redução da pobreza e para a proteção do meio ambiente e do clima. As metas levam em consideração os ODS da Organização das Nações Unidas (ONU) e consideram, dentre outros, a erradicação da pobreza, fome zero e agricultura sustentável.

A partir desta perspectiva mais ampla sobre sustentabilidade, o conselheiro reforça a importância global de Mato Grosso frente à urgência climática. Isso porque, o estado, além de ser o maior produtor agropecuário do Brasil, também é o único que abriga três biomas: Amazônia, Cerrado e Pantanal. “O desenvolvimento sustentável passa pelo debate ambiental em Mato Grosso, onde temos ilhas de prosperidade e riqueza e ilhas de miséria. Estamos fazendo o nosso papel de fiscalizar, mas também de orientar políticas públicas, porque o estado só vai acabar com as desigualdades com gestão de qualidade.” 

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)  

A Comissão também vem subsidiando o avanço das tratativas legais para o fim dos lixões no estado, em cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei 12.305). A partir de 2022, a equipe realizou levantamento e, com os resultados, encaminhou ofícios aos 141 municípios. Em junho de 2023, foi apontada a possibilidade de que os prefeitos de Alta Floresta, Carlinda, Nova Bandeirantes, Paranaíta, Nova Monte Verde e Apiacás recorram à cobrança de acordo financeiro com a Usina Hidrelétrica Teles Pires para garantir a instalação de aterros sanitários.  

O trabalho se estendeu aos municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, que, a convite de Sérgio Ricardo, vieram ao Tribunal em busca de alternativas para a consolidação de consórcio intermunicipal que garanta a adequação. Prefeitos de Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nobres, Rosário Oeste, Barão de Melgaço, Jangada e Poconé já iniciaram as tratativas coordenadas pelo TCE-MT e pelo Ministério Público (MPE-MT).  

Para conferir de perto esta realidade, Sérgio Ricardo já fez visitas técnicas aos aterros sanitários de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Rondonópolis, por exemplo. “Isso é determinante para o cumprimento da legislação, que estabelece a extinção de lixões até 2024. Os municípios estão buscando a solução para o problema e nós estamos contribuindo. Não fazemos política pública, mas orientamos sobre as melhores práticas, assim, estamos garantindo não só o cumprimento da legislação, mas também atendendo a uma demanda fundamental para a vida no Planeta.” 

II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas 

Nesse sentido, em maio de 2023, por meio da Comissão, o TCE-MT realizou o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. O encontro reuniu 2 mil participantes de todo país em um debate com autoridades e especialistas com atuação nacional e internacional em nove painéis e quatro palestras. Do consumo consciente à questão socioeconômica, os diferentes recortes da discussão ambiental foram contemplados na programação. 

Na ocasião, o conselheiro Sérgio Ricardo lançou a 1ª Conferência do Clima na Amazônia, além da Cápsula do Tempo 2050. Também anunciou e articulou institucionalmente a criação de um banco de sementes de plantas nativas que auxiliarão na restauração de biomas atingidos pelo fogo nos últimos anos por meio do plantio de 5 milhões de árvores.

O Congresso ainda foi palco para a retomada do programa de sustentabilidade Bid Pantanal, com investimento de U$ 400 milhões aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com vistas no desenvolvimento sustentável do bioma, a iniciativa foi anunciada pelo titular do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, e contempla áreas como saneamento básico, implantação de aterros sanitários e abertura de estradas. 

Na data, foi lançada a Carta para a Amazônia, que traça estratégias em quatro eixos principais para a conservação e desenvolvimento do bioma: a criação de ambientes com informações que subsidiem a tomada de decisões; a verificação de processos de fiscalização e embargo junto às secretarias de meio ambiente; regularização fundiária e, por fim, mecanismos para compensação pela adoção de práticas sustentáveis. A elaboração do documento contou com trabalho da Comissão, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e de outros Tribunais da Amazônia. 

Capacitação 

Ao longo do biênio, a Comissão também garantiu a capacitação de servidores de diversas instituições sobre temáticas ligadas ao desenvolvimento sustentável. Deste modo, a equipe viabilizou as capacitações Desenvolvimento e Sustentabilidade, Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios, e Controle Externo do Meio Ambiente. “Estamos ampliando o debate sem deixar de lado quem produz de forma sustentável, especialmente, considerando que o desafio do estado é reduzir em até 80% a emissão de gases do efeito estufa até 2030 e em até 100% até 2050”, reforçou Sérgio.

Neste contexto, vale destacar ainda a participação na Conferência Estadual da Advocacia, no painel “Meio Ambiente e Sustentabilidade: A Atuação do TCE/MT no Controle Externo da Gestão Ecológica e na Autocomposição de Conflitos”; no Seminário do Instituto Rui Barbosa (IRB) “O controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, no curso com o Conselheiro da ONU - Carlos Silva Filho, com o tema “Planejamento Estratégico em gestão de Resíduos Sólidos”,  no 1° Fórum Municipal do Meio Ambiente de Tangará da Serra e no workshop Segurança Hídrica da Baixada Cuiabana.  

Bons frutos 

Nos últimos dois anos, também foram realizadas campanhas internas que garantiram a conscientização dos servidores a partir de iniciativas como o Mês do Meio Ambiente, celebrado em junho. No período, foram doadas 800 mudas aos servidores e houve o lançamento da Cartilha 2050. Já em setembro de 2023, em comemoração ao Dia da Árvore, foram distribuídas 200 mudas na instituição.

Dentre as iniciativas concretizadas pelo grupo, Sérgio Ricardo lembra o Projeto Cidades da Floresta – Abraço da Amazônia, que teve início em novembro de 2022 no município de Sinop, durante o Programa TCE Em Movimento. Vale destacar ainda termo de cooperação firmado com o Juizado Volante Ambiental (Juvan), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ações para o plantio de mudas em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Os esforços chamaram a atenção também fora do país. Neste ano, o conselheiro participou do Congresso Ibero-americano de Direitos Humanos, na Espanha, onde ressaltou a relevância de mostrar para o mundo o trabalho desenvolvido pelo TCE-MT. "É importante poder falar em um encontro internacional, onde estão presentes grandes pensadores do mundo todo, sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, que nosso TCE defende para Mato Grosso. As mudanças climáticas, desmatamento e poluição são motivos de preocupação de todos os países”, pontuou.

O prestígio conferido por esta série de ações levou à Comissão a acompanhar, junto ao Governo do Estado, o Plano de Ação 2022/2023 para Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais. O grupo também fez parte do acompanhamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) do Plano de Operações para a Temporada de Incêndios Florestais 2022/2023 e participou de debate na Câmara de Mudanças Climáticas da Assembleia Legislativa, dentre outros.