A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, informa que o resultado preliminar da habilitação dos projetos destinados à aplicação da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, será divulgado em 4 de março. Ao todo, foram selecionados 102 projetos, distribuídos da seguinte forma: 46 referentes ao Edital Fornada, 49 ao edital Múltiplas Linguagens Gambirra Cultural e 7 ao edital Cine Embornal.
Os participantes terão um prazo de três dias (5, 6 e 7 de março) para apresentarem recursos de reavaliação, caso seu projeto não tenha sido habilitado. Pela primeira vez, Cuiabá destinará um montante significativo de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a comunidade cultural local.
Os Editais de Seleção foram divididos em três categorias: "Fornada", para apoiar produções audiovisuais, capacitações, formação de acervos e pesquisas; "Cine Embornal", concentrando-se no apoio às salas de cinema; e "Múltiplas Linguagens Gambira Cultural", promovendo diversas formas de expressão cultural.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de revitalizar o setor cultural, oferecendo suporte para que artistas, produtores e organizadores culturais possam retomar suas atividades. Com um investimento financeiro de R$ 3,86 bilhões destinado aos entes federados, a lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio de 2023 pelo Decreto 11.525.
É importante ressaltar que o prazo para a execução dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022 - Lei Paulo Gustavo foi prorrogado por mais um ano, podendo ser utilizado até 31 de dezembro de 2024. Esta prorrogação foi oficializada pela Lei Complementar nº 202/2023, promulgada pelo Governo Federal e que altera a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022.
Ao término do prazo estipulado para a execução dos recursos, eventuais saldos remanescentes nas contas específicas serão restituídos às contas do Tesouro Nacional em até 10 dias úteis, mediante a emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União eletrônica pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. A sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer está localizada à Rua Barão de Melgaço, nº 3677, no centro.
Segue abaixo o cronograma:
Resultado Preliminar de Habilitação: 04/03/20204
Período para recursos: 05 a 07/03/2024
Publicação do resultado final dos Proponentes selecionados: 12/03/2024
Período para a execução dos projetos selecionados: Doze meses após a assinatura do
Termo correspondente.
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