O veto parcial 14/2024, aposto ao projeto de lei nº 1758/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 e dá outras providências, deverá entrar na pauta de votação da sessão ordinária da próxima quarta-feira (28). Com encaminhamento pela derrubada, a emenda determina investimentos anuais, na ordem de R$ 124 milhões, no PPA 2024-2027, para a construção de creches em Mato Grosso.
Autor da emenda, o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, se reuniu com os deputados, na quarta-feira (21), no Colégio de Líderes para mostrar a importância da proposta. Reunião que também contou com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE/MT, Antônio Joaquim e da juíza da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos.
O debate subsidiou os parlamentares na decisão sobre derrubada ou não do veto. Botelho lembrou que há um déficit de creches de 15 mil vagas, de acordo com estudos que basearam a elaboração da emenda. Essa pesquisa é do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe).
“Também ouvimos a juíza da Infância [Gleide Bispo Santos] sobre a percepção dela, que trabalha diariamente com isso. Marcamos para a semana que vem a votação de vetos, são quase 30, o encaminhamento vai ser pela derrubada do veto [14/2024]”, diz Botelho.
Mostrar a importância e pedir para o governador que não recorra à Justiça, segundo o presidente da ALMT, é o próximo passo. “Tenho certeza que o governo e a primeira-dama, que têm um bom trabalho social, vão entender e nos ajudar para manter essa proposta”, afirmou Botelho.
PPA
O Projeto de Lei 1758/2023, aposto a Mensagem 126/2023, dispõe sobre o PPA para o próximo quadriênio, com inclusão da Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, com a ampliação e construção de novas creches.
A iniciativa busca atender milhares de famílias que precisam desse apoio para deixar os filhos, num ambiente seguro e de ensino, enquanto os pais ou responsáveis trabalham.
“Identificamos um déficit de 15 mil crianças sem creche. Não tem nada mais relevante para o estado do que saber que tem esse déficit. Então, viemos aqui para fazer um apelo aos deputados e pedir a derrubada do veto. Vamos falar com o governador, sem confronto, mas que ele não entre na justiça”, explicou Antônio Joaquim, ao acrescentar que os municípios não têm condições de resolver esse déficit sem o apoio do governo.
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